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Май
2019

Entre órgãos solicitados, apenas Sefaz ainda não entregou documentos na CPI dos Incentivos Fiscais

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Presidente da comissão, deputado Álvaro Guimarães já adianta que vai pedir prorrogação

Segundo o deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM), presidente da CPI dos Incentivos Fiscais, ainda não foram entregues os documentos da então Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), acerca do tema. “Ficaram de entregar até o fim de semana e vamos nos reunir, novamente, na segunda-feira, 20”, disse o parlamentar que presidiu, nesta segunda, 13, um encontro.

Na reunião desta tarde, esteve presente,  no auditório Solon Amaral, o ex-superintendente executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira, que respondeu às demandas dos legisladores que integram a comissão. Álvaro lembrou que ele foi responsável por várias demandas de incentivos.

“Ele fez exposição de mais de uma hora, mas não deu tempo de dar todas as explicações”, afirma o democrata que sinaliza um retorno, ainda sem data, de Adonídio. “Ainda estamos ouvindo o pessoal da receita para depois chamar o pessoal das empresas”. Inclusive, segundo Álvaro, a Caoa, de Anápolis, e a Stemac, de Itumbiara, já estão definidas como primeiras a serem ouvidas.

Explanação

Dentre as falas do ex-superintendente, Álvaro destaca que ele afirmou que todos os incentivos foram dados com a aprovação da Lei, na Assembleia, e anuência do então governador. “Sabemos que foram dados de acordo com a Lei. Queremos saber, apenas, se os compromissos estão sendo cumpridos”, rebate o presidente.

Ainda segundo o deputado, o intuito não é retirar incentivo. “Só se não cumprir”. Ele elucida que já foram entregues documentos pelo Ministério Público, TCE e TCM, mas ainda falta a documentação da então Sefaz. “Nós vamos pedir prorrogação [da CPI] em pelo menos mais 60 dias”, já adianta Álvaro ao ressaltar a complexidade do trabalho da comissão. A prorrogação é para ganhar tempo para analisar toda a documentação recebida — sobre a qual não soube adiantar detalhes.

O Jornal Opção tentou contato com a atual secretária da Economia (que substituiu a Sefaz), Cristiane Schmidt, mas não obteve retorno. Na semana passada, ela disse à reportagem que só estaria por dentro do assunto nesta semana.

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