Presidente da CCJ na Câmara diz que divisão dos recursos do pré-sal para Estados é prioridade
É uma pauta que interessa a Goiás, considerando a situação de crise em que se encontra. Texto deve passar por alterações
Uma de minhas metas é aprovar na CCJ a PEC da Cessão Onerosa q propiciará muitos recursos para os municípios e estados brasileiros. Quero agradecer e elogiar a iniciativa do Presidente @jairbolsonaro q tem dado seguimento ao compromisso de campanha: menos Brasília e mais Brasil
— Felipe Francischini (@FFrancischini_) October 7, 2019
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Felipe Francischini (PSL-SP). publicou, nesta segunda-feira, 7, em sua página no Twitter, que tem como meta a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Cessão Onerosa.
A PEC propõe a divisão dos recursos adquiridos com o megaleilão do pré-sal para Estados e municípios. É uma pauta que interessa a Goiás, considerando a situação de crise em que se encontra. Com a aprovação, 15% do recurso vai para Estados e 15% para municípios.
No domingo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que pretende apresentar novo texto para o projeto, em trabalho conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“O grande problema é que os Estados do Centro-Oeste e do Sudeste também querem participar dos 15%, e nós vamos construir um texto em conjunto, que vai ser votado muito rápido, e que vai garantir ainda este ano os 15% para municípios e a regra que o presidente Davi, junto com os líderes da Câmara e do Senado e os governadores entenderem interessante para os Estados, nós vamos respaldar também”, afirmou Maia.
A PEC havia sido parcialmente promulgado por Alcolumbre no fim de setembro, mas, como a parte da divisão dos recursos teve alteração no Senado, ela teve que voltar à Câmara dos Deputados, onde é alvo de debates.
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