Anápolis libera eventos para até 80 convidados. Confira as regras
Medida passa a valer a partir do dia 1º de agosto. Eventos com bilheteria, de danceterias ou baladas não estão inclusos
Um novo decreto publicado pela prefeitura de Anápolis liberou eventos com até 80 pessoas. A medida passa a valer a partir do dia 1º de outubro. No entanto, inclui regras para que esses eventos ocorram e não estão liberados em todos os casos.
“A liberação dos eventos é para que o setor econômico, muito prejudicado desde o início da pandemia, possa também ter oportunidade de trabalho”, afirmou Gúbio Dias, gerente de Vigilância Sanitária no município. “O cenário epidemiológico sanitário tende a mostrar uma leve queda nas próximas semanas. Então, por isso passa a valer a partir do 1º dia de outubro”, acrescentou.
“O que pedimos é a compreensão, tanto dos produtores de eventos, quanto da população, para que fiquem atentos ao cumprimento dos protocolos, às exigências contidas, pois são para a segurança das próprias pessoas. Da nossa parte também faremos o que for necessário”, disse o gerente.
Regras gerais
De acordo com Gúbio, foram liberados eventos públicos e privados e a primeira e mais óbvia regra é não possuir mais que 80 pessoas. “Outra limitação é o distanciamento de dois metros entre as mesas e cadeiras, mesas com produtos de higiene, controle de temperatura, uso de máscaras, grupos de risco também não podem participar dos eventos”, informou.
També não são todos os tipos de eventos que podem ser realizados, conforme explicou o gerente de Vigilância. “São eventos matrimoniais, batizados e aniversários. Eventos com bilheteria, que envolvam boates, danceterias ou coisas do tipo não estão liberadas. Os eventos devem ser realizados em locais ou estabelecimentos que estejam previamente autorizados pelos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Fiscalização de Funcionamento ou a própria Vigilância Sanitária”, esclarece.
Gúbio explica que eventos em residências para mais de 80 pessoas não estão liberados. Entretanto, esses locais não são passíveis de fiscalização própria da Vigilância Sanitária. “Neste caso pode ser passível, por exemplo, da própria polícia fiscalizar, por sossego da ordem pública, da paz ou coisa do tipo”, disse.
Entre os eventos públicos, foram liberados congressos, reuniões, eventos coorporativos (de empresas públicas e privadas). “Eventos políticos também entrariam neste molde desde que atendesse a esses limites. Que estejam atentos a essas mesmas imposições. Preferencialmente locais abertos, com higiene, distanciamento, uso de máscara. Se for com alimentação, que não tenha o autosserviço, que sejam outras formas de servir alimentos e bebidas”, pontua o gerente.
Gúbio também ressalta que os eventos devem ser previamente informados à Vigilância Sanitária, como medida de controle. “Até porque faz parte das nossas estatísticas e estudos e, também, como possibilidade de fiscalização”, falou.
Penalidades
Segundo ele, a Vigilância tem expectativa de realizar vistoria in loco na maioria desses eventos para verificar se todos os protocolos estão sendo cumpridos. “As punições para quem desobedecer são as mesmas previstas para os outros tipos de atividades econômicas, situações que já nos deparamos todos os dias nas fiscalizações”, explica.
“Punições administrativas, desde multa para os estabelecimentos ou produtores, e, também, interdição do evento no momento em que esteja ocorrendo”, pontuou.
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