Supremo retira de pauta julgamento de lei usada por Tarcísio para entregar terras com desconto a fazendeiros

img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20231107171116_8cf8eb940e2c2ac23655c1a21d83920c5e8f97680b95a1b7b28c6db0526742fc.jpg" width="610" height="380" hspace="5" /

Representantes do PT fizeram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pela ministra Cármen Lúcia

br clear="all"

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta o julgamento da constitucionalidade da lei estadual usada pelo governo do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para vender terras devolutas a fazendeiros com até 90% de desconto. A informação foi publicada nesta quinta-feira (9) pela coluna Painel.Representantes do PT haviam feito uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pela ministra Cármen Lúcia. O julgamento virtual pelo plenário do Supremo entre os dias 10 e 20 deste mês.As terras devolutas são áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e nem dono particular.