Alego recebe justificativas para estender calamidade financeira de Goiânia, mas clima ainda é de rejeição
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu nesta terça-feira, 24, a documentação que justificaria a extensão do decreto de Calamidade Financeira da Prefeitura de Goiânia. A justificativa deve ser lido nesta quarta-feira, 25, em Plenário, e posteriormente anexada ao pedido de extensão do decreto que tramita no parlamento goiano. O decreto de calamidade financeira de Goiânia está em vigor até o próximo dia 30, segunda-feira.
No decreto, a Prefeitura de Goiânia alegava uma dívida no valor de R$ 3,6 bilhões, já contestada pelos deputados. No entanto, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, o secretário de Finanças do município disse que a dívida havia chegado a R$ 4,8 bilhões, mas sem detalhes sobre como teria chegado a esse valor.
O documento enviado aos parlamentares acrescenta R$ 258 milhões em precatórios que devem ser honrados pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comug). Há ainda a inclusão de R$ 80 milhões em precatórios trabalhistas, levantados pelo Tribunal Regional do Trabalho, segundo a secretaria. Além disso, o documento pede a inclusão de R$ 477 milhões em precatórios do município.
“Deste modo, estes 4 itens, importam em compromissos financeiros no valor de R$ 1,247 bilhões, que somados aos R$ 3,647 bilhões do relatório da transição, correspondem à compromissos de gestões anteriores de R$ 4,894 bilhões”, diz o ofício.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o deputado Wagner Neto (SD) lembra que, apesar do relatório negativo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público de Goiás (MPGO), os parlamentares deram chance para Valdivino explicar os novos números. “Fiz o pedido para saber sobre esse acréscimo, entender onde está a dívida e também uma projeção de pagamento para que possamos entender também o lado do Poder Executivo Municipal”, adiantou,
Ele acrescentou que após a anexação do ofício ao projeto ele encerrará a participação na discussão e enviará o pedido para a mesa diretora pautar “essa matéria assim que achar necessário”.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) diz que não há calamidade no município de Goiânia e voltou a repetir que o pedido de extensão é “fraude fiscal e contábil”. “Tá aqui a resposta [de Valdivino de Oliveira], está pegando precatório e não tem nada a a ver. A dívida é de R$ 600 milhões, o Tribunal tem a radiografia da dívida de todas as gestões passadas”, rebateu.
O parlamentar chegou a cobrar que a proposta fosse incluída na votação desta terça-feira e externou preocupação da matéria ser incluída na pauta da próxima semana. “Como vou estar viajando, o presidente Bruno [Peixoto] me disse que não vota se eu não tiver presente. Hoje não foi, amanhã pelo jeito não vai ser. Se não votar, não vai valer de nada”, continuo.
O deputado, que chegou a cantar derrota na semana passada, diz agora acreditar que a Assembleia pode nem votar a proposta e deixar o decreto caducar e perder a validade.
Presidente da casa, o deputado Bruno Peixoto (UB) deu outro diagnóstico negativo sobre a aprovação da proposta. “Após a audiência pública, o secretário encaminhou esse relatório contestando os dados do TCM e o ofício foi encaminhado para todos os deputados e deputadas poder analisar antes de colocarmos em votação”, disse. Ele apontou, no entanto, não perceber “um clima favorável à aprovação.
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