Cúpula do Brics defende pagamento de direitos autorais no uso de conteúdos em IA
Durante a 17ª Reunião de Cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro, os países membros do bloco — que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — lançaram uma declaração oficial defendendo a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual sobre conteúdos utilizados no treinamento de modelos de inteligência artificial (IA).
O documento destaca a necessidade de uma abordagem equilibrada que proteja a propriedade intelectual e promova remuneração justa para o uso de dados em aplicações de IA:
“É necessária uma abordagem equilibrada para proteger a propriedade intelectual e salvaguardar o interesse público… A proteção adequada dos direitos autorais contra o uso não autorizado da IA deve estar em vigor para evitar a coleta excessiva de dados, permitindo mecanismos de remuneração justa.”
A iniciativa do Brics se contrapõe às posições de grandes empresas de tecnologia, especialmente dos Estados Unidos e do G7, que argumentam que a cobrança de direitos autorais limitaria a inovação tecnológica.
A disputa atual lembra debates anteriores sobre propriedade intelectual na década de 1990, quando países em desenvolvimento pressionavam pela liberação de patentes de medicamentos. Hoje, o cenário se inverte parcialmente, com os países emergentes produzindo grande volume de dados essenciais para IA, enquanto as nações desenvolvidas resistem a pagar por seu uso.
“Agora, que a quantidade de dados produzidos pelos países emergentes é muito maior… eles alegam que o pagamento impediria a inovação. São dois pesos e duas medidas”, afirmou uma fonte à Reuters.
O bloco também defende uma governança internacional da inteligência artificial que inclua os países do Sul Global. Segundo o documento oficial:
“Reconhecemos que a inteligência artificial representa uma oportunidade histórica para impulsionar o desenvolvimento… A governança global da IA deve mitigar riscos e atender às necessidades de todos os países, incluindo os do Sul Global.”
Entre os membros, a China se destaca com avanços expressivos na área de IA. A criação do modelo DeepSeek, que superou o ChatGPT em acessos, exemplifica essa liderança. A meta chinesa é se tornar líder global em inteligência artificial até 2030.
Especialistas, como o professor Xiao Youdan da Academia Chinesa de Ciências, reforçam a importância da cooperação tecnológica entre os países do Brics e a necessidade de fundos e parcerias para o desenvolvimento compartilhado de IA.
A desigualdade tecnológica entre os países do bloco também foi abordada. A pesquisadora sul-africana Thelela Ngcetane-Vika alertou sobre a exclusão digital em países com infraestrutura limitada, como algumas regiões da África:
“Você pode falar sobre IA, mas no contexto de falta de infraestrutura, você tem questões de exclusão digital… A ausência de igualdade de condições é um problema.”
Transição energética
Outro ponto-chave discutido no seminário paralelo à cúpula foi a transição energética nos países do Brics. Segundo a professora Maria Elena Rodriguez (PUC-Rio), o bloco é responsável por:
- 74% do consumo global de carbono
- 70% da produção global de carbono
- 37% da produção e consumo de gás natural
- 42% da produção de petróleo
Apesar das diferenças nas matrizes energéticas — com países como China e Arábia Saudita fortemente dependentes de combustíveis fósseis, e o Brasil se destacando em energia renovável —, os especialistas reforçam a importância de cooperação internacional e transferência de tecnologia para uma transição justa.
Tang Xiaoyang, da Universidade de Tsinghua, destacou que a China deseja promover crescimento conjunto com outras economias: “O crescimento isolado não é sustentável. O governo chinês incentiva o investimento e o comércio como formas de cooperação econômica real.”
O Brics é um grupo formado por 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também fazem parte como parceiros países como Cuba, Vietnã, Cazaquistão, Nigéria, Malásia e outros.
Sob presidência brasileira, a 17ª Cúpula do Brics acontece nos dias 6 e 7 de julho de 2025, no Rio de Janeiro, com foco em inteligência artificial, cooperação internacional e transição energética sustentável.
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