Semad e Prefeitura discutem lixão de Goiânia; órgãos devem apresentar contrapontos em nova reunião
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Prefeitura de Goiânia se reuniram na tarde desta segunda-feira, 7, para tratar das condições do lixão da capital. A discussão abordou os riscos associados ao lixão, os passos necessários para que o município obtenha uma nova licença ambiental e a destinação dos resíduos.
A Semad aponta 12 falhas críticas no lixão em relatório produzido em maio deste ano. Entre os principais problemas estão a ausência de todas as licenças obrigatórias, proximidade com áreas residenciais, falhas nos sistemas de impermeabilização e drenagem, presença de animais vetores de doenças e risco de deslizamentos. A Prefeitura de Goiânia apresentou discordância com os apontamentos do relatório.
As equipes técnicas dos dois órgãos devem apresentar contrapontos e discutir tecnicamente as irregularidades identificadas em nova reunião na próxima semana. A Semad pode analisar pedido feito por meio do Sistema Ipê de que o lixão volte a funcionar como aterro após adequações.
A regionalização da gestão de resíduos sólidos está em andamento em Goiás, com a previsão da substituição dos lixões por aterros sanitários que atendam várias prefeituras, especialmente aquelas que não têm recursos para manter um aterro individual. Andréia Vulcanis afirmou que Semad não autorizará concessões, parcerias público-privadas ou qualquer outro tipo de negociação.
O Aterro Sanitário Municipal de Goiânia foi inaugurado em 1993 e perdeu a licença ambiental em 2011. Nove anos depois, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado. O acordo previa uma série de obras e alterações para que o aterro seguisse funcionando, em troca, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) concedeu à administração uma licença ambiental provisória.
O prazo máximo para cumprimento deste acordo foi prorrogado até janeiro de 2024. Em dezembro, a licença municipal venceu e não foi renovada a pedido do Ministério Público. Em abril de 2025, a Justiça determinou a interdição do aterro por considerar que houve o descumprimento da TAC e que o local estava funcionando sem licença ambiental válida.
A interdição, no entanto, foi derrubada quatro dias depois a pedido da nova gestão da prefeitura, que argumentou não ter condições financeiras de cumprir com as exigências em um prazo curto. A decisão mais recente do Tribunal de Justiça reforçou que a Semad é o órgão competente para fiscalizar e exigir providências ambientais. A secretaria, então, passou a aplicar multa diária ao município pela continuidade das operações do aterro e convocou a prefeitura para discutir um plano de desmobilização.
Conforme o relatório da Semad, os principais descumprimentos vistos no lixão Goiânia são:
- Localização inadequada;
- Falta de todas as licenças ambientais obrigatórias;
- Projetos de impermeabilização e drenagem ineficazes;
- Sistema de monitoramento ambiental precário ou inexistente;
- Desvio no cumprimento do projeto aprovado;
- Cobertura e disposição dos resíduos fora das normas;
- Ausência de planos e equipamentos de emergência;
- Manutenção e operação longe do exigido;
- Relatórios e registros ambientais incompletos;
- Gestão deficiente dos resíduos gerados e do lixiviado;
- Proliferação de vetores e pragas em desacordo com as exigências sanitárias;
- Risco real de deslizamentos e acidentes estruturais.
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