Taxa do lixo começa a valer este mês; saiba como obter desconto de até 10% no tributo
A Taxa de Limpeza Pública, conhecida como taxa do lixo, começa a ser cobrada neste mês de julho direto na conta de água. A cobrança terá valor único. Em 2025, a cobrança terá o valor reduzido para os contribuintes. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), neste primeiro ano, o valor será de R$ 129,00, dividida em seis parcelas mensais de R$ 21,50.
A redução do valor ocorreu após subsídio de 75% concedido pela administração municipal. Além disso, os contribuintes serão isentados do pagamento nos seis primeiros meses do ano. O plano é ampliar a arrecadação de forma gradual e menos onerosa, garantindo a sustentabilidade do serviço sem comprometer o orçamento das famílias.
Para os imóveis edificados, a cobrança será inserida diretamente na conta de água da Saneago, com vencimento na mesma data do talão. Já os imóveis não edificados terão a cobrança feita por guia própria, disponível para emissão no site da Prefeitura ou presencialmente em unidades do Atende Fácil. Nesses casos, o vencimento da taxa será no dia 20 de julho.
Grandes geradores de resíduos, como empresas que contratam manejo próprio, não terão a cobrança da TLP. Atualmente, 1.613 estabelecimentos já se enquadram nesta categoria. A dispensa é condicionada ao reconhecimento da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), por meio de procedimento administrativo e comprovação dos critérios legais.
Estão isentos do tributo os imóveis incluídos no IPTU Social (89.515 no total), além de garagens e escaninhos com inscrição individualizada. Também haverá a possibilidade de desconto de 10% para pagamento à vista. Para isso, contribuintes com imóveis edificados deverão solicitar o desmembramento da TLP da conta da Saneago e emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) pela internet ou presencialmente. No caso de imóveis não edificados, basta emitir o DUAM com a opção de quitação única.
O valor da taxa é baseado no custo total do serviço de limpeza urbana, estimado em R\$ 136,3 milhões. Esse montante foi dividido entre as 728.785 economias (imóveis) beneficiadas, e o resultado é multiplicado por um fator variável. Em 2025, esse fator será o mínimo previsto para cada categoria, como forma de transição.
Para o pagamento, a Prefeitura de Goiânia lançou plataforma que permite ao contribuinte realizar o pagamento total da Taxa de Limpeza Pública, conhecida como taxa de lixo, a vista com 10% de desconto. Para ter acesso, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Goiânia e clicar na aba “Taxa do Lixo”. Em seguida, o consumidor vai preencher o número da conta que consta na fatura da Saneago e o cadastro imobiliário que consta no IPTU.
Após isso, o sistema irá gerar o imposto vinculado ao número da conta e do IPTU. A Superintendência de Inteligência fará um relatório com os consumidores que realizarem os pagamentos e encaminhará para a Saneago realizar a desvinculação da cobrança dos respectivos talões.
Além disso, o cidadão também pode ir à agências do Atende Fácil fazer o pagamento a vista presencialmente. Segundo o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, em caso do contribuinte que tenha pago uma parcela e, agora, quer realizar o pagamento à vista, pode abrir um processo de restituição do valor em qualquer unidade do Atende Fácil. “Faremos o mais rápido possível e, ao fazer a devolução, retiramos do cadastro de pagadores da taxa”, diz.
A Taxa da Limpeza Pública (TLP) foi instituída pela Lei 11.304 de 20 de dezembro de 2024, em atendimento à determinação contida na Lei Federal nº 11.445 de 2007. Além de subsidiar 75% da Taxa de Limpeza Pública, a Prefeitura de Goiânia, atualmente, não cobrou do cidadão os seis primeiros meses, apenas os seis meses residuais, ou seja, ao invés de R$ 258 o município está repassando o valor anual mínimo da TLP de R$ 129.
Leia também
Taxa do Lixo em Goiânia: entenda os pontos do projeto de lei que institui a cobrança
O post Taxa do lixo começa a valer este mês; saiba como obter desconto de até 10% no tributo apareceu primeiro em Jornal Opção.