Com mais de 500 projetos recebidos, CCJ da Câmara realiza última sessão do semestre na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia ainda não encerrou as atividades do primeiro semestre. Como a sessão ordinária desta quarta-feira, 10, não ocorreu por falta de quórum, a CCJ realizará sua última sessão do semestre na próxima segunda-feira, 14, às 10h. O encontro acontecerá no último dia antes do recesso parlamentar. Na última segunda-feira, 7, foi realizada uma sessão extraordinária para discutir, em caráter emergencial, dois projetos relacionados ao funcionalismo público.
O levantamento oficial da comissão aponta que foram recebidos 503 processos legislativos entre fevereiro e julho. Desse total, 304 projetos receberam parecer dos relatores e 246 foram apreciados em plenário durante as 22 sessões ordinárias e duas extraordinárias realizadas no período.
À frente da presidência da CCJ, o vereador Luan Alves (MDB) classificou os primeiros meses de trabalho como um período de aprendizado. O parlamentar considera a experiência “positiva” e “intensa”, destacando que cada sessão representa uma oportunidade de crescimento. Ao mesmo tempo, celebra o fato de presidir a comissão mais importante da Casa, mesmo sendo um novato e estando em seu primeiro mandato no Legislativo goianiense.
“Por ser um vereador estreante, assumir a CCJ foi algo muito importante e já demonstra uma grande responsabilidade dentro da Casa”, contou Alves em entrevista ao Jornal Opção. “Apesar de ser novato aqui, tenho anos de experiência no poder público, o que demonstra o reconhecimento e o prestígio do meu trabalho, agora refletido ao ocupar um espaço de destaque. As sessões tem sido um processo de aprendizado. Mudamos algumas alterações e buscamos sempre deixar um legado construído coletivamente”, acrescentou.
A intenção de Alves é manter a participação de todos os membros nas decisões do colegiado, evitando deliberações unilaterais. “Enfrentamos algumas dificuldades, mas conseguimos alinhar tudo, e as sessões têm fluído bem, com muitos avanços. Nenhuma decisão é tomada de forma unilateral pela presidência, todas são conduzidas em conjunto com os demais membros. Essa foi uma das mudanças que implantamos e que tem sido bem aceita por todos os membros”, afirmou.
Entre os problemas enfrentados, a CCJ teve ausência de quórum em mais de cinco sessões nos primeiros meses da nova legislatura. Com membros acumulando faltas e se ausentando de forma consecutiva, o presidente chegou a enviar um recado aos ausentes. Além disso, considerou levar a questão ao presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), para discutir a possibilidade de substituição dos integrantes da comissão. No entanto, ele afirmou que a questão já foi resolvida entre os membros e está superada.
Para o segundo semestre, o presidente espera um grande fluxo de projetos, principalmente oriundos da Prefeitura de Goiânia. No momento, tramitam matérias que tratam da alteração no uso do empréstimo de R$ 710 milhões, de normas para parcerias público-privadas (PPPs), da atualização da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e do reajuste da data-base dos servidores. Também estão em pauta propostas sobre abertura de créditos para PPPs, mudanças nas regras para a escolha de conselheiros tutelares e denominação de unidades escolares.
Já o Paço Municipal ainda deve enviar o projeto que trata do vale-alimentação para os profissionais da saúde, o qual era esperado junto ao pacote de matérias já enviado. Além disso, o plano de reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS) já foi finalizado e está sob responsabilidade do Paço Municipal. Também foram mencionadas propostas para flexibilizar subsídios para moradias populares, além de medidas para a modernização atuarial e financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (Goianiaprev).
“A expectativa para o segundo semestre é muito positiva, tendo em vista o grande fluxo de projetos, tanto da Prefeitura quanto dos pares. Teremos bastante trabalho nesse período, com muita participação e discussão entre os membros da comissão. Vejo que este segundo semestre tende a ser mais intenso e a contar com maior alinhamento entre os vereadores”, afirmou Alves, a respeito da continuidade do trabalho para o restante do ano.
Mudança
O presidente também comentou que pretende alterar o Regimento Interno da Casa para modificar uma regra da CCJ. A ideia é restringir as falas na comissão apenas aos seus membros. “Isso trará mais organização, permitindo que a comissão funcione de forma mais contínua e ágil, além de prestigiar os próprios integrantes”, afirmou.
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