Entenda como o lobby das big techs influenciou retaliação dos EUA ao Brasil
Na mesma ocasião em que anunciou aumento de tarifas ao Brasil, o presidente americano Donald Trump afirmou que ordenaria uma investigação das práticas comerciais do Brasil por meio da Seção 301. A decisão pode ter sido motivada pelo mapeamento de 2024 da Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA, que tem como membros Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, Apple, Pinterest e E-Bay).
A Seção 301 é um mecanismo da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que permite investigar práticas comerciais desleais e impor penalidades. O mapeamento da CCIA trata de todas as ações do Executivo e Legislativo brasileiro prejudiciais aos interesses das Big Techs, e inclui desde a Taxa das Blusinhas à suspensão da rede social X por determinação de Alexandre de Moraes. O relatório foi apresentado ao Departamento de Comércio em outubro de 2024, e será um representante desse departamento, Jamieson Greer, quem vai conduzir a investigação determinada por Trump usando a seção 301.
Segundo a Folha de S.Paulo, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27 de junho formou tese para responsabilizar big techs por conteúdos de terceiros, foi vista como uma espécie de afronta ao aumentar a responsabilização das redes sociais. Enquanto o Marco Civil, desde 2014, estabelecia que redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários se descumprissem ordem judicial de remoção, o STF estabeleceu que, de agora em diante, as empresas terão mais obrigações, como ter de remover uma lista de conteúdos proativamente.
Segundo a Agência Pública, que obteve o relatório da CCIA, a associação ataca o PL 2.768/2022, do deputado João Maia (PL-RN), que autorizaria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regular as plataformas digitais. Para as Big Techs, isso daria à Anatel “ampla autoridade discricionária para definir termos e criar regras”.
A CCIA também critica o PL 2.804/2024, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), em tramitação na Câmara, que propõe que plataformas digitais contribuam com 5% de sua receita para o Fundo Universal de Telecomunicações. Segundo o grupo, “esta lei poderia violar o princípio de neutralidade competitiva sob as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que regem serviço universal, já que fornecedores brasileiros receberiam tratamento preferencial às custas de fornecedores estrangeiros incapazes de acessar o Fundo”, diz o relatório.
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