Apenas 12 cidades em Goiás possuem Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional, promoveu nesta quarta-feira, 9, uma reunião com representantes da União dos Vereadores do Estado de Goiás (UVG) para apresentar o Projeto +Inclusão. A proposta visa incentivar a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seus respectivos fundos, que hoje existem em apenas 12 municípios goianos.
Durante o encontro, o promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves, coordenador da área, ressaltou a importância dos conselhos como mecanismos de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência. “A ausência de conselhos compromete a efetivação de direitos e a destinação de recursos específicos para essa população. O Projeto +Inclusão busca mobilizar lideranças locais para preencher essa lacuna institucional”, afirmou.
O presidente da UVG, Francisco Carlos de Carvalho, expressou apoio à iniciativa e anunciou que enviará ofício sobre o projeto aos 2.489 vereadores do Estado, além de entrar em contato com os presidentes das Câmaras Municipais para promover a criação dos colegiados. Ele também propôs a criação da “UVG Inclusão”, estrutura interna dedicada a pautas de grupos vulneráveis.
Atualmente, apenas os seguintes municípios goianos contam com conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência ativos e em funcionamento:
- Trindade
- Rio Verde
- Jataí
- Morrinhos
- Minaçu
- Anápolis
- Águas Lindas de Goiás
- Cristalina
- Silvânia
- Jussara
- Rio Quente
- Vicentinópolis
Outros cinco municípios estão com processos de reativação dos seus respectivos conselhos:
- Aparecida de Goiânia
- Cidade de Goiás
- Cocalzinho de Goiás
- Goiânia
- Rialma
O presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Audier Silva, e o vice-presidente Eliezer Rangel também participaram da reunião e defenderam a descentralização das políticas públicas por meio de conselhos municipais fortalecidos.
A expectativa do MPGO e da UVG é de que o Projeto +Inclusão resulte em um salto expressivo na estruturação dos colegiados, que são instrumentos fundamentais para garantir o protagonismo das pessoas com deficiência na formulação das políticas públicas que lhes dizem respeito.
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