Projeto em Goiânia prevê recompensa de até mil reais para quem denunciar descarte irregular de lixo
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) apresentou na quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei “Fiscaliza Goiânia”, que visa incentivar denúncias de descarte irregular de lixo. A proposta altera a Lei nº 9.922/2016 e cria um sistema de recompensas para quem flagrar e denunciar infratores.
O denunciante poderá receber até R$ 1 mil, valor correspondente a 20% da multa aplicada. A população poderá fazer denúncias anônimas pelo aplicativo oficial da Prefeitura de Goiânia, enviando fotos, vídeos e demais provas que permitam a identificação do autor do descarte.
Caso a denúncia resulte em multa, o cidadão responsável pela informação poderá ser recompensado financeiramente. Desde 2016, a Lei 9.922/2016 já prevê a aplicação de multas para quem joga lixo nas ruas da capital.
Os valores variam de R$ 52 a R$ 1.034, dependendo da quantidade e do tipo de resíduo descartado. As penalidades são aplicadas com base em uma Unidade Fiscal do Município (UFM), atualmente estipulada em R$ 52.
Todo o valor arrecadado com as multas será destinado à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Cada infração é registrada por meio de auto de infração, que deve conter:
- Local, data e hora da ocorrência;
- Dados pessoais do infrator;
- Descrição do fato;
- Base legal da infração;
- Identificação do agente autuante;
- Assinatura do infrator.
O objetivo, segundo a proposta, é manter e ampliar a instalação de lixeiras públicas em locais com maior circulação de pessoas, além de investir em campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos e preservação ambiental.
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