PGR entrega nesta segunda-feira, 14, alegações finais contra Bolsonaro e mais sete réus
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar, até esta segunda-feira, 14, as alegações finais na ação penal que apura a atuação do “núcleo crucial” da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os oito acusados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Este é o último passo processual antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá se os réus serão absolvidos ou condenados pelos crimes atribuídos pela denúncia apresentada em fevereiro.
As alegações finais constituem o momento em que acusação e defesa têm a última oportunidade de resumir seus argumentos, com base nas provas colhidas durante a instrução processual. No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o início do prazo para a entrega dos memoriais, documentos nos quais cada parte reforça seus pontos e analisa os elementos apurados nos depoimentos, diligências e acareações realizadas entre abril e junho.
O processo envolve figuras centrais do alto escalão do governo Bolsonaro. Além do ex-presidente, são réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e general da reserva.
Todos respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia apresentada pela PGR sustenta que o grupo articulou, financiou e executou ações que buscavam subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito em 2022.
Com a apresentação das alegações finais por parte do Ministério Público Federal, inicia-se a contagem de prazos para as defesas. O primeiro a se manifestar será o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e, por isso, terá um período de 15 dias para entregar seus memoriais. Em seguida, os demais acusados terão outros 15 dias, também sucessivos, para apresentar seus argumentos.
A particularidade deste processo é que ele seguirá tramitando mesmo durante o recesso do Judiciário, que ocorre de 2 a 31 de julho. Isso porque há um réu preso preventivamente: o general Braga Netto. Nessas situações, conforme estabelece a legislação, os prazos não são suspensos, garantindo a continuidade da marcha processual mesmo durante o recesso forense.
Com o fim da fase das alegações, o processo será considerado pronto para julgamento na Primeira Turma do STF. A data da sessão ainda não foi marcada, mas a previsão é de que ocorra no segundo semestre. Os ministros analisarão o caso de forma individual, considerando a conduta de cada acusado. A decisão será tomada por maioria simples dos votos.
Durante o julgamento, duas hipóteses principais estão em jogo. A primeira é a absolvição, caso os ministros considerem que não houve crime ou que os réus não participaram dos atos investigados. Nesse cenário, o processo seria arquivado e os envolvidos, liberados de qualquer sanção. A segunda possibilidade é a condenação, caso a Corte entenda que houve prática criminosa. Nessa hipótese, os magistrados proporão penas individualizadas, conforme o grau de participação de cada réu.
Independentemente do desfecho, tanto a acusação quanto as defesas poderão recorrer da decisão, inclusive ao próprio STF. O processo pode, portanto, ainda ter desdobramentos ao longo dos próximos meses, com recursos e pedidos de revisão.
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