Recadastramento de feirantes e ambulantes de Aparecida de Goiânia deve ser realizado até 31 de julho
O prazo para o recadastramento obrigatório dos feirantes e ambulantes que atuam em Aparecida de Goiânia termina em 31 de julho, com objetivo de atualizar os registros profissionais da categoria. O processo pode ser feito on-line ou presencialmente, pelo site da Prefeitura ou em qualquer unidade do SAC, das 8h às 17h30, de segunda a sexta-feira.
Para efetivar o recadastramento, é necessário apresentar documento com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de endereço atualizado e declaração da atividade e local de atuação.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do recadastramento é garantir ordem urbana, justiça fiscal e valorização da atividade comercial em espaços públicos. Não realizar o recadastramento dentro do prazo pode causar suspensão temporária do alvará ou autorização de funcionamento, conforme prevê a legislação.
Como incentivo, os feirantes e ambulantes que quitarem à vista a Taxa Anual de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual de 2025, serão perdoados dos débitos das taxas municipais referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, segundo a prefeitura.
Este ano, as taxas foram recalculadas para se tornaram mais acessíveis. Por exemplo, houve redução de R$ 558 para R$ 176 na taxa de uma banca de 1 metro quadrado utilizada em até sete feiras semanais.
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