Suplente do PDT de Trindade confirma fraude em cota de gênero do próprio partido em alegação ao TRE
Em petição ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o advogado e suplente de vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Edson Cândido confirmou que houve fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições proporcionais da própria legenda. O caso, em investigação na Justiça Eleitoral, aponta que houve simulação no lançamento de três candidaturas femininas para alcançar os 30% mínimos exigidos pela legislação eleitoral.
O PDT elegeu dois vereadores no município: Raimundo Neto e Manin do Esporte. Em caso de cassação da nominata, a Justiça Eleitoral deve realizar a recontagem de votos, o que pode afetar o quociente eleitoral.
A denúncia, revelada com exclusividade pelo Jornal Opção, aponta que as candidaturas receberam quase R$ 400 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, além de doações do candidato a prefeito pelo partido Dr. George Morais.
Candido diz que preferiu colaborar com a Justiça no caso em questão. “Enquanto o PDT repassou para mim R$ 50 mil do fundo eleitoral e fiquei como suplente com 741 votos, três candidatas receberam cada uma cerca de R$ 90 mil e juntas tiveram menos de 200 votos. Entre enganar a Justiça ou falar a verdade, eu escolhi a verdade. Mesmo sendo prejudicado politicamente, preferi manter minha consciência limpa e respeitar a lei”, disse.
O advogado e suplente de vereador diz que no caso de Hilda Inês dos Santos, a mesma apoiou, juntamente com sua família, o candidato Raimundo Veríssimo de Sousa Neto, e se candidatou somente parar cumprir a cota de gênero. “Tanto que antes de formalizar o acordo com o candidato, a senhora Hilda e seu esposo, me procuraram para que eu aceitasse o seu apoio e o de sua família em troca de proveito financeiro, porém, no momento não era de meu interesse formalizar a parceria, deixando de realizar o acordo oferecido”, diz ele no documento.
Quanto as demais candidatas, o advogado diz que foram investidas quantias exorbitantes do fundo eleitoral, mas que os valores não foram aplicados em suas candidaturas, conforme se comprova pela votação inexpressiva das candidatas. “Foi mais que o dobro investido nos candidatos do sexo masculino que obtiveram votação expressiva, uma vez que o dinheiro foi aplicado em suas candidaturas”, afirma na peça.
Candidatas com votação irrisória e sem atos de campanha
O processo indica que o partido registrou 20 candidaturas em 15 de agosto de 2024: 14 masculinas e 6 femininas, o que em tese cumpre a exigência legal. No entanto, a totalização dos votos e o exame das prestações de contas revelam um quadro atípico e possivelmente fraudulento:
- Hilda Inês dos Santos Oliveira obteve apenas 4 votos, sem registro de campanha ativa;
- Marilene Aparecida de Araújo Silva, que em 2020 recebeu 195 votos, caiu para 65 votos em 2024, mesmo com investimento de R$ 66 mil, quase 73% do limite de gastos permitido. O único ato de divulgação identificado foi um “santinho” e um vídeo de apoio à candidatura de prefeito de outro candidato;
- Mabel Aparecida Bonfim recebeu R$ 62,2 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e não apresentou prestação de contas parciais, não realizou campanha própria, e não pediu votos publicamente;
- Rosa Maria França Figueiredo movimentou R$ 67,3 mil, mas também está sob suspeita de inatividade durante a campanha.
Com a fase de instrução encerrada, o processo encontra-se no prazo para apresentação de alegações finais pelas partes. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral será ouvido e, então, o caso será encaminhado à magistrada para sentença final.
Nota da defesa
O advogado Bruno Pena, que representa o Partido Democrático Trabalhista (PDT), diz que a mera alegação de um candidato de que houve fraude sem qualquer prova não serve de nada. “Nem em processo criminal a confissão do réu tem validade se não tiver acompanhada de provas específicas”, argumenta. Ele aponta que apresentou a defesa das candidaturas “demonstrando que as candidatas que disputaram o pleito praticaram atos de campanha, efetuaram gastos e prestaram contas, o que afasta qualquer tentativa de imputação de candidatura laranja”, continua.
Ele argumenta ainda que o fato de ter uma candidatura ter tido pouco voto não significa que é uma candidatura fictícia. “Tanto que na própria chapa teve candidato homem que também teve pouco voto. Às vezes a pessoa faz a campanha esperando muito voto e nem sempre a realidade corresponde às suas expectativas”, finaliza.
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