Moraes nega prisão de Bolsonaro, mas mantém restrições
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira, 24, o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Moraes, não houve violação das medidas cautelares. No entanto, as restrições seguem mantidas.
Bolsonaro continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a cumprir outras determinações, como o recolhimento noturno e a proibição de contato com investigados. “A Justiça é cega, mas não é tola”, afirmou Moraes na decisão, na qual negou prender Bolsonaro agora, mas disse que medidas cautelares não podem mais ser descumpridas.
Medidas impostas a Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, de segunda a sexta) e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso ou aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados da suposta trama golpista.
Moraes também esclareceu que Bolsonaro está autorizado a conceder entrevistas e fazer discursos, públicos ou privados.
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