Fibromialgia no Brasil: da invisibilidade ao reconhecimento formal
A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada pela dor generalizada. Em muitos lares brasileiros, ela ainda é vista apenas como desconforto muscular. Entretanto, pacientes relatam fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. Por isso, a doença compromete a qualidade de vida de milhões. Apesar de sua prevalência estimada em cerca de 3% da população, o tema era negligenciado.
Então, em 2 de julho de 2025, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.010/2019, que reconhece a fibromialgia como deficiência, desde que comprovada limitação funcional individual. Depois, em 24 de julho de 2025, o presidente sancionou a Lei nº 15.176/2025 sem vetos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em janeiro de 2026.
A partir dessa data, pacientes poderão requerer o status de pessoa com deficiência (PcD). Entre os direitos garantidos estarão cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, passe livre e prioridade em programas habitacionais. Além disso, o SUS deverá seguir diretrizes já estabelecidas para atendimento multidisciplinar, com equipes de médicos, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas. Essa avaliação individualizada evita enquadramentos automáticos.
Trata-se de uma síndrome crônica de sensibilização central da dor, na qual o sistema nervoso central reage exageradamente a estímulos que normalmente não causariam dor. Estima-se que afete entre 2% e 4% da população adulta, com predominância em mulheres (até 90%) e geralmente entre 20 e 50 anos de idade, embora o quadro possa surgir antes ou depois dessa faixa.
O acesso ao tratamento adequado é fundamental para minimizar dores e fadiga. Portanto, a legislação não se resume a benefícios legais: ela legitima a necessidade de suporte médico, psicológico e social. Além disso, ter direitos preservados reduz o estigma e fortalece a autoestima dos pacientes. Em um contexto em que até 90% dos casos permanecem sem diagnóstico, garantir atendimento multidisciplinar no SUS é um passo crítico para a inclusão.
Quando o paciente sente que respeitam seus direitos, ele adere melhor às terapias. Depois de receber suporte, muitos relatam melhora na mobilidade e no bem-estar geral. Entretanto, o desafio é manter a rede de apoio ativa e eficiente. Além disso, assegurar isenções e cotas facilita o acesso a exames e tratamentos, promovendo dignidade.
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