Substituição da gestão das maternidades por OSs é realmente um bom negócio?
A decisão de retirar a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) da gestão das três maternidades públicas da capital – Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão – pode não ser tão eficaz quanto se pensa.
Sob o argumento de que os custos operacionais são elevados, a Prefeitura de Goiânia sinaliza que repassará a gestão para Organizações Sociais (OSs), seguindo uma lógica que privilegia a redução de gastos em detrimento da qualidade, da pesquisa e da responsabilidade social do Estado.
A Fundahc, ainda que não seja isenta de críticas, é uma entidade pública ligada ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), o que garante um vínculo direto entre os serviços de saúde e o ensino, a pesquisa e a avaliação permanente das práticas médicas. Nas maternidades geridas pela fundação, não se trata apenas de prestar atendimento a gestantes e recém-nascidos. Trata-se de garantir que esse atendimento seja feito de forma qualificada, com respaldo científico, ética profissional e, sobretudo, compromisso com a saúde pública como direito e não como mercadoria.
Mesmo que formalmente continuem sendo públicas, os contratos com OSs funcionam por metas, planilhas e produtividade – indicadores que, muitas vezes, não refletem a complexidade do cuidado obstétrico e neonatal. Esse tipo de gestão pode até parecer mais “eficiente” em números, mas desconsidera os aspectos formativos, humanos e preventivos de uma assistência hospitalar voltada às mulheres e bebês em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a retirada da Fundahc significa um corte no elo entre o SUS e a universidade. O Hospital das Clínicas da UFG é um hospital-escola, e parte essencial da formação médica passa justamente pelas maternidades. Romper essa conexão é também desvalorizar o conhecimento produzido na universidade pública, que tem sido historicamente responsável por formar a maioria dos médicos brasileiros e realizar pesquisas de ponta, mesmo com orçamentos escassos.
É compreensível que a prefeitura enfrente dificuldades financeiras. A cidade está endividada e há uma pressão por ajustes. No entanto, resolver essa crise à custa de setores sensíveis como a saúde materno-infantil é um caminho perigoso. O Estado deve buscar soluções estruturais, que envolvam renegociação de dívidas, maior articulação com o governo federal e estadual, e melhoria na arrecadação, ao invés de terceirizar serviços que precisam ser mantidos sob controle público e científico.
A defesa das maternidades públicas geridas por uma fundação ligada à universidade é, acima de tudo, uma defesa da vida. É a garantia de que o nascimento de uma criança e o cuidado com uma gestante não serão tratados como produtos em uma planilha, mas como eventos que exigem dedicação integral, sensibilidade social e conhecimento técnico-científico de qualidade.
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