Articulação de Bolsonaro com Trump pode levar ex-presidente à prisão, diz advogado
O anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiro é visto por especialista como uma estratégia do presidente norte-americano Donald Trump de intimidar o Brasil e minar o BRICS, além de pressionar o judiciário brasileiro em favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. O especialista alerta que Bolsonaro pode ter a prisão decretada devido ao estímulo das ações anunciadas por Trump.
O advogado eleitoral Wallyson Soares diz que a tarifa não se justifica pela economia, mas como uma reação política em defesa de um aliado acusado de atentar contra a democracia brasileira. Ele classifica o gesto como parte de uma “solidariedade autoritária” entre líderes de extrema direita que se apoiam mutuamente, ainda que à custa da soberania e das instituições de seus próprios países.
De acordo com Soares, a interferência externa liderada por Trump pode ser interpretada como violação da soberania nacional e desrespeito a tratados internacionais. “Quando um país tenta, de forma direta ou indireta, influenciar os rumos da Justiça de outro, há violação clara da Carta das Nações Unidas. O artigo 2º estabelece que os Estados-membros devem respeitar a soberania alheia e resolver controvérsias de forma pacífica, sem ameaças ou uso de força”, explica.
Além do aspecto judicial, a ofensiva norte-americana também se insere em um contexto geopolítico mais amplo. A tarifa é vista como retaliação ao fortalecimento do BRICS, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e outros países emergentes. Desde a volta de Lula à presidência, o Brasil tem defendido pautas como a desdolarização das trocas comerciais e a criação de instituições financeiras alternativas ao FMI. Para Soares, ao tentar desestabilizar a economia brasileira com sanções unilaterais, Trump busca enfraquecer o papel do país no Sul Global e afastá-lo de alianças estratégicas com a China.
Instrumentalização
A preocupação central, no entanto, é a tentativa de interferência nos processos que tramitam contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O parecer final do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo sua condenação por tentativa de golpe, já foi encaminhado ao STF. Segundo Soares, Bolsonaro pode ter a prisão preventiva decretada por tentar influenciar ilegalmente o processo.
“Está claro que Jair Bolsonaro estimula seu filho, Eduardo Bolsonaro, a intervir junto a autoridades e lideranças internacionais em seu favor. Isso pode caracterizar crime de embaraço à investigação de organização criminosa”, alerta o advogado. A conduta, segundo ele, está prevista no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, que trata da atuação de organizações criminosas.
Ainda segundo Soares, caso fique comprovado que a articulação envolve pressões externas com objetivo de influenciar decisões judiciais no Brasil, os envolvidos poderão responder por crime contra o Estado de Direito. “Essa tentativa de constranger o Judiciário brasileiro, de instrumentalizar relações diplomáticas e de ativar redes internacionais para deslegitimar investigações internas não é apenas antidemocrática: é criminosa”, sustenta.
Narrativa de perseguição
Para o advogado, o discurso da “perseguição judicial” tem duplo objetivo: fortalecer a base ideológica bolsonarista e negociar politicamente uma possível anistia. “Bolsonaro já usa esse argumento porque é mais fácil buscar uma saída política do que jurídica. A politização do processo é a última trincheira dele”, observa. Segundo Soares, o movimento é calculado: criar pressão pública e diplomática para constranger as instituições brasileiras, em especial o STF e o Ministério Público Federal.
A ação, no entanto, pode colocar o Brasil em uma situação delicada no cenário internacional. “Ao se tornar alvo de sanções motivadas por disputas políticas externas, o país corre o risco de ver sua soberania comercial e institucional comprometida”, avalia. Além disso, a ofensiva representa uma ameaça direta à estabilidade democrática nacional, ao estimular o descrédito das instituições e propor soluções extrajudiciais para crimes contra o Estado.
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