Prefeitura de Goiânia formaliza rescisão de convênios com Fundahc após constatar falhas na gestão das maternidades
A Prefeitura de Goiânia comunicou oficialmente, nesta segunda-feira, 28, a rescisão dos convênios com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela gestão das maternidades Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão. A decisão foi recomendada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após análise técnica que identificou descumprimento de metas assistenciais, baixa produtividade e gastos administrativos acima do limite permitido.
De acordo com o assessor técnico da SMS, Frank Cardoso, o estudo que embasou a decisão teve início em março de 2025 e avaliou a produção das unidades entre julho de 2024 e março deste ano. “A meta de internações obstétricas, por exemplo, é de 405 por mês, mas não foi atingida em nenhum dos meses analisados”, aponta Cardoso.
O levantamento também constatou que metas relacionadas a exames e procedimentos, como ultrassonografias, mamografias e inserção de DIUs, foram sistematicamente descumpridas. “Houve mês com apenas 380 exames realizados, quando o contrato previa 1.418. E em metade do período avaliado, nenhuma inserção de DIU foi feita”, detalha o técnico.
Além disso, os dados revelam que a taxa de ocupação dos leitos cirúrgicos e o volume de atendimentos ambulatoriais especializados ficaram aquém do esperado. No Hospital e Maternidade Dona Íris, a meta de 576 consultas mensais vem sendo descumprida desde 2021. Em diversos meses, foram realizadas menos de 200.
Outro ponto crítico identificado no relatório diz respeito aos custos administrativos da Fundahc. Enquanto organizações sociais são limitadas a utilizar até 3% do valor dos convênios com esse tipo de despesa, a Fundahc chegou a comprometer até 13%. “Na prática, isso representa até R$ 2,6 milhões em despesas administrativas por mês, valor quatro vezes maior que o praticado por outras gestoras de saúde”, afirmou Cardoso.
Em 2025, mais de R$ 116 milhões já foram repassados à Fundahc para a manutenção das maternidades. Mesmo com os pagamentos em dia, a SMS afirma que enfrentou paralisações recorrentes, afetando o atendimento à população. “A qualidade do serviço prestado está comprometida. Não podemos permitir que as mulheres goianienses continuem sendo penalizadas”, declarou o assessor.
A prefeitura iniciará agora a transição para um novo modelo de gestão, com a contratação emergencial de organizações sociais (OSs), até a finalização do chamamento público definitivo. “As OSs serão selecionadas com base em critérios técnicos e todas as entidades qualificadas poderão participar do processo”, conclui Cardoso.
A previsão é que a substituição da Fundahc seja concluída em até 30 dias. O objetivo da gestão municipal é garantir mais eficiência, qualidade e regularidade nos atendimentos prestados pelo SUS nas unidades materno-infantis da capital.
Em nota, a Fundahc afirmou que os convênios sempre foram conduzidos com “transparência, seriedade e avaliações favoráveis por parte da própria Secretaria Municipal de Saúde”. Leia a nota na íntegra:
Comunicado Oficial
A Fundahc informa que recebeu nesta segunda-feira, 28, notificação formal sobre o pedido de distrato unilateral dos convênios de gestão das maternidades Dona Iris, Célia Câmara e Nascer Cidadão.
Reforçamos que os convênios, de responsabilidade compartilhada entre as partes, sempre foram conduzidos com transparência, seriedade e avaliações favoráveis por parte da própria Secretaria Municipal de Saúde.
Os serviços continuam sendo ofertados, conforme a realidade financeira das maternidades, com o mesmo compromisso com a população e respeito às equipes que atuam diariamente no cuidado às gestantes, bebês e famílias.
Diretoria Executiva da Fundahc
28/7/2025
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