Tarifaço de Trump deve enfrentar decisão na Justiça norte-americana um dia antes de entrar em vigor
O tarifaço internacional promovido pelo presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, deve ser analisado pela Justiça norte-americana nesta quinta-feira, 31, um dia antes das medidas entrarem em vigor. A medida inclui taxas para importação de mercadorias internacionais anunciadas em abril deste ano.
Em maio, um grupo formador por governadores democratas e empresários apelaram ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA pela inconstitucionalidade da medida. A decisão deve ser proferida nas próximas semanas pelos magistrados.
Vale lembrar que as barreiras econômicas impostas pelo republicano ao Brasil estão incluídas no texto do tarifaço, que começou com uma taxa de 10%, apenas para ser elevada para 50% em julho deste ano devido o suposto “caça às bruxas” contra o ex-presidente e réu por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL).
Além do Brasil, outras nações devem enfrentar os efeitos da medida no mercado internacional, como a União Europeia (UE) e a China, em 15% e 30%, respectivamente. Na medida, Trump afirma que as barreiras devem lidar com problemas de ordem de “segurança nacional e econômica”.
Enquanto o grupo democrata entende que apenas o Congresso pode efetivar tal medida, o governo federal deve defender que o executivo tem a competência ampla para impor as barreiras, por leis federais que podem abrir espaço para a dupla interpretação, como a International Emergency Economic Powers Act (ou Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), de 1977.
Com isso, Trump deve articular que o país norte-americano enfrenta uma crise econômica, sobre principalmente o setor energético.
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