Câmara confirma perda de mandato de sete deputados após decisão do STF; veja quem sai e quem entra

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quarta-feira, 30, a perda de mandato de sete parlamentares, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a recursos apresentados pelos partidos PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos, que contestaram a forma como foram distribuídas as chamadas “sobras eleitorais” nas eleições de 2022.

A decisão do STF altera o entendimento firmado em fevereiro de 2023, que havia modificado as regras para a distribuição das vagas remanescentes após o cálculo do quociente eleitoral — índice que determina quantas cadeiras cada partido terá com base no número de votos recebidos. A legislação aprovada em 2021 estabelecia que apenas partidos que atingissem ao menos 80% do quociente eleitoral, e candidatos com no mínimo 20% desse índice, poderiam disputar essas sobras. Além disso, uma terceira fase, conhecida como “sobras das sobras”, restringia ainda mais a participação dos partidos.

Em fevereiro de 2024, sete ministros do STF votaram pela revogação dessas alterações, restabelecendo o modelo anterior de distribuição. Seis desses magistrados, no entanto, entenderam que a mudança não deveria ter sido aplicada às eleições de 2022. Os partidos autores da ação recorreram, argumentando que a definição sobre a vigência da decisão exigia quórum qualificado de dois terços dos ministros, o que não foi alcançado. Em março deste ano, o STF acatou o recurso e determinou que o modelo anterior fosse aplicado retroativamente às eleições de 2022.

A decisão foi oficializada pela Mesa da Câmara por meio de publicação no Diário Oficial, e representa uma reviravolta na composição da Casa, com impacto direto na representatividade partidária e na correção de distorções provocadas pela regra anterior.

Deputado que perdeu o mandato	Partido	Estado	Deputado que assumiu	Partido	Estado
Augusto Puppio	MDB	AP	Paulo Lemos	PSOL	AP
Professora Goreth	PDT	AP	Professora Marcivania	PCdoB	AP
Sonize Barbosa	PL	AP	André Abdon	PP	AP
Sílvia Waiãpi	PL	AP	Aline Gurgel	Republicanos	AP
Gilvan Máximo	Republicanos	DF	Rodrigo Rollemberg	PSB	DF
Lázaro Botelho	PP	TO	Tiago Dimas	Podemos	TO
Lebrão	União Brasil	RO	Rafael Fera	Podemos	RO

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