Moraes fala sobre Lei Magnitsky e classifica atuação de bolsonaristas nos EUA como “traição à pátria”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, falou pela primeira vez nesta quinta-feira, 1º, sobre a sanção da chamada Lei Magnitsky — que permite sanções a pessoas e organizações estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos. Durante seu discurso, Moraes relacionou a atuação do chamado “clã bolsonarista” no exterior a uma tentativa deliberada de desestabilizar o Brasil. Segundo ele, há um “modus operandi” que se repete:
O modus operandi é o mesmo: incentivo às taxações, incentivo à crise econômica, que gera crise social e política, para que novamente haja uma instabilidade e possibilidade para um novo ataque golpista”, afirmou.
O ministro foi ainda mais duro ao se referir diretamente a parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que estariam atuando nos bastidores para pressionar o Congresso:
Coação contra o Poder Legislativo também, pasmem, um dos brasileiros investigados e foragido recentemente dirigiu ameaças aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. ‘Ou vocês votam anistia ou as tarifas vão continuar’. Explícita chantagem para obter inconstitucional anistia”, denunciou Moraes.
“Nenhum país do mundo transmite interrogatórios e oitivas para toda a população acompanhar”, continuou Moraes ao defender a transparência do Poder Judiciário brasileiro, especialmente ao STF, alvo de críticas de bolsonaristas.
“O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais e o Estado de Direito, no seu compromisso com a independência do poder judiciário e os princípios constitucionais brasileiros”, afirmou Moraes.
Como foi a sessão do STF
Alguns dos 11 ministros comentam as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e saem em defesa ao colega. A sessão começou por volta das 10h20. O presidente da Corte, Roberto Barroso, saiu em defesa de Alexandre de Moraes, alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu. Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal conseguiu evitar um grave ataque à democracia. A democracia tem lugar para todos”, explicou o presidente do STF.
O ministro Gilmar Mendes também defendeu Moraes. “Ministro Alexandre tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prudência e assertividade na condução dos procedimentos instaurados para a defesa da democracia”, destacou.
O que é a Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro americano.
As sanções incluem a revogação do visto do ministro, de seus familiares e de aliados no STF. As punições previstas na legislação ainda podem se estender ao bloqueio de bens nos EUA e à proibição de entrada no país.
A decisão foi divulgada pelo senador republicano Marco Rubio, um dos principais articuladores da ofensiva contra Moraes no Congresso norte-americano. Segundo ele, a medida está relacionada ao processo no STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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