Segredos, votos e tornozeleiras; entenda a PEC que pode blindar políticos
Em uma reunião reservada na residência oficial da presidência da Câmara, líderes partidários se debruçaram sobre uma versão alternativa da ‘PEC da Blindagem’, proposta que visa alterar a Constituição para ampliar as proteções legais a deputados e senadores.
O texto, elaborado por parlamentares do Centrão, gerou controvérsia ao prever a possibilidade de o Congresso suspender investigações contra seus próprios membros, além de condicionar medidas judiciais à autorização legislativa. Sem consenso, a proposta foi considerada excessiva e deve ser substituída por uma versão mais moderada, segundo o relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A versão discutida incluía dispositivos que, segundo críticos, criariam uma espécie de escudo institucional contra investigações criminais. Entre os pontos mais polêmicos estavam a exigência de dois terços dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que denúncias fossem recebidas ou parlamentares condenados, o que elevaria o quórum mínimo de seis para oito votos no plenário.
Além disso, a proposta previa que prisões preventivas só poderiam ocorrer com aprovação de dois terços do STF e confirmação da Câmara ou do Senado, com revisão obrigatória a cada 90 dias. Medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de redes sociais ou afastamento do cargo dependeriam de deliberação secreta do Legislativo. A manutenção ou revogação de prisões também seria decidida em sessões secretas, diferentemente da atual votação aberta.
Outro ponto que causou preocupação foi a possibilidade de o Congresso suspender inquéritos, denúncias ou procedimentos investigativos até o fim do mandato do parlamentar, por meio de votação secreta. Atualmente, a Constituição permite a suspensão de denúncia apenas por iniciativa de partido político, sem previsão de sigilo na votação.
A proposta discutida transferiria ao Legislativo o poder de controlar quando e como parlamentares podem ser investigados, inclusive em casos de corrupção ou crimes graves, e impediria que o Judiciário revisasse decisões do Congresso que suspendessem processos.
A reunião, que durou cerca de três horas, terminou sem acordo, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação para a próxima semana. Lafayette de Andrada afirmou a interlocutores que pretende apresentar uma versão mais branda, que não exigirá autorização prévia do Congresso para abertura de inquéritos nem condicionará automaticamente medidas cautelares à deliberação legislativa. A intenção é construir um texto que tenha apoio também no Senado e não gere impasses institucionais.
Tentativas anteriores de aprovar a PEC da Blindagem já enfrentaram resistência. Em 2023, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra propostas semelhantes. Desta vez, Lafayette chegou a discutir o tema com o ministro Gilmar Mendes, do STF, mas não houve consenso. A nova versão da PEC ainda está em construção, e sua apresentação oficial deve ocorrer nos próximos dias. Até lá, o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o equilíbrio entre os poderes promete continuar acalorado.
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