Regulação de fintechs pode gerar custos aos clientes, avalia economista
O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou que a partir desta sexta-feira, 29, a Receita Federal passará a enquadrar fintechs como instituições financeiras. A medida visa evitar que empresas digitais do setor financeiro sejam usadas para lavagem de dinheiro e fraudes, especialmente após a megaoperação nacional contra o PCC, considerada a maior já realizada no país.
Haddad explicou que as fintechs terão agora as mesmas exigências regulatórias e fiscais dos grandes bancos, aumentando a fiscalização e reduzindo brechas que facilitaram a infiltração do crime organizado.
Segundo ele, a operação, coordenada por diversos órgãos de segurança e Justiça, conseguiu atingir a alta estrutura da organização criminosa. A ação, denominada Carbono Oculto, ocorreu em dez estados e desarticulou um esquema bilionário de fraudes fiscais, ambientais e econômicas.
Em Goiás, foram cumpridos mandados em empresas de combustíveis em Senador Canedo, parte de uma rede que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheu tributos muito abaixo do esperado, sendo autuada em mais de R$ 891 milhões. A economista Greice Guerra, em entrevista ao Jornal Opção, analisou os efeitos da medida.
“De certa maneira, ajuda na regulação, porque a maioria das fintechs não tem um local físico, não é igual aos bancos de varejo, como Itaú, Santander ou Banco do Brasil, que você vai lá na rua e eles estão presentes. A maioria é tudo virtual. Então, por um lado, regulariza, mas, por outro, gera custo para as fintechs, e provavelmente elas devem repassar isso para os seus clietes”, explicou Guerra.
A economista alertou que os consumidores podem perceber mudanças em serviços que até então eram gratuitos nas fintechs, como isenção de tarifas e anuidades de cartão.
“Elas isentam esse tipo de serviço justamente porque o custo delas é menor. Como não estão fisicamente presentes, se livram de muitas taxas, como alvará de bombeiro, fiscalização do Procon e adequação para pessoas com mobilidade reduzida ou idosas. Agora, isso tende a mudar.”
Segundo Guerra, para as fintechs legalizadas, que cumprem as exigências do Sistema Financeiro Nacional, a medida traz mais encargos financeiros. “Elas vão ter que se adaptar, e adaptar significa, muitas vezes, repassar os custos para a clientela. Ninguém quer pagar mais caro, mas isso impacta todo o sistema”, afirmou.
A medida do governo, conforme mencionou a economista, visa também combater fraudes e lavagem de dinheiro. “Alcançar 100% é difícil, porque pessoas mal-intencionadas sempre encontram formas de burlar o sistema. Mas ajuda, mostra preocupação em combater essas práticas e passa uma boa impressão. É melhor do que não fazer nada.”
Guerra reforçou que, apesar dos desafios, o mercado tende a se ajustar com o tempo. “O investidor começa a avaliar, muda a posição de seus investimentos, busca outras entidades que ofereçam custos menores. É uma faca de dois gumes, mas o mercado, nesse quesito, tende a se acomodar.”
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