O que falta para a Palestina se tornar um Estado
O reconhecimento de um Estado palestino, tema central do atual conflito entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, segue sendo um processo complexo e repleto de obstáculos jurídicos e políticos. Recentes sinais de que aliados tradicionais de Israel, como Austrália, França, Canadá e possivelmente o Reino Unido, podem reconhecer a Palestina, se somam aos cerca de 150 países que já mantêm algum nível de reconhecimento, mas não necessariamente garantem segurança territorial ou o fim das hostilidades.
Segundo a Convenção de Montevidéu de 1933, um Estado precisa atender a quatro critérios básicos: limites territoriais definidos, população permanente, governo representativo e capacidade de celebrar acordos internacionais. No entanto, o reconhecimento por outros países, embora não seja obrigatório para a existência formal de um Estado, é essencial para garantir que ele funcione de forma plena no cenário internacional. “O reconhecimento é crucial para que um Estado celebre acordos internacionais, se beneficie de tratados e se proteja contra anexações ou intervenções arbitrárias”, afirmou Gezim Visoka, especialista em condição de Estado na Universidade da Cidade de Dublin a DW.
A admissão de um novo Estado na ONU, por sua vez, segue etapas ainda mais rigorosas. Após uma carta ao secretário-geral e a declaração formal de aceitação das obrigações previstas na Carta da ONU, o candidato precisa do apoio de pelo menos nove dos 15 membros do Conselho de Segurança, incluindo todos os cinco permanentes — China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Só então poderá ser submetido à votação da Assembleia Geral, que exige dois terços dos votos favoráveis. Apesar da ampla base de reconhecimento internacional, a Palestina ainda figura como Estado observador permanente, ao lado da Santa Sé, tendo acesso a reuniões e órgãos da ONU, mas sem os direitos plenos de um membro.
Na sexta-feira, 12, a Assembleia Geral votou uma resolução não vinculante apoiando a solução de dois Estados, com 142 votos a favor, 10 contra e 12 abstenções. Entre os que rejeitaram, além de Israel, estavam EUA, Argentina, Paraguai e Hungria. Para especialistas, mesmo com ampla aprovação, a Palestina ainda enfrenta desafios práticos, como a falta de adesão plena à ONU e disputas territoriais.
O reconhecimento internacional, embora simbólico, tem papel estratégico: fortalece a soberania, facilita relações comerciais e diplomáticas e oferece proteção jurídica em fóruns internacionais. Ao mesmo tempo, a ausência de filiação plena pode gerar isolamento e desigualdade de acesso a programas e agências internacionais, além de deixar o território vulnerável a pressões externas.
Mesmo reconhecidos por outros países, territórios como a Palestina e Kosovo enfrentam desafios na consolidação de estruturas jurídicas e administrativas. “O reconhecimento é um processo flexível e fluido. Não há regulamentação universal sobre quem pode ser um Estado e como deve ser reconhecido; tudo é definido caso a caso”, explica Visoka. Essa indefinição contribui para a continuidade de tensões e conflitos, como se viu no surgimento do Kosovo e do Sudão do Sul.
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