Em palestra na UFG, Dino critica impacto das emendas impositivas no orçamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comentou nesta sexta-feira, 19, a situação das emendas impositivas. Durante palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) sobre o papel do STF na formulação de políticas públicas, ele fez críticas à influência dessas verbas sobre o orçamento público e mencionou ações em tramitação na Corte relacionadas ao tema.
Segundo o ministro do STF, há três ações em tramitação: duas questionam as chamadas emendas Pix e a terceira discute a extinção das emendas impositivas, individuais e de bancada. Dino informou que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e aguarda que os processos estejam prontos em até 40 dias. No entanto, ele não soube precisar quando os temas serão pautados para julgamento no Supremo.
“É preciso coragem porque não são questões simples, mas cruciais para o sistema institucional”, afirmou Dino, a respeito das emendas parlamentares. “São temas fundamentais que passam pelo STF, não sei quanto tempo vai demorar porque isso não depende de mim. Mas, é um cenário que aponta para uma conclusão”, acrescentou.
Dino também teceu críticas às emendas impositivas e ao impacto negativo que elas causam no orçamento: “Estamos lidando com um problema muito sério, que é a alocação de recursos no nosso tempo”. “Cerca de 25% das despesas da União passaram a ser direcionadas por meio das emendas parlamentares e isso foi se consolidando sem que o mundo do Direito percebesse”, pontuou o ministro.
“A Constituição exige algum formato de planejamento, mas hoje não é assim: cada parlamentar se tornou sua própria instância de planejamento, alocando recursos livremente. Isso gera distorções, como emendas que financiam obras que nunca chegam a funcionar por falta de planejamento. O custo de construir um hospital, por exemplo, equivale ao de mantê-lo em funcionamento por um ano. Ainda assim, temos pelo país unidades de saúde, hospitais e maternidades erguidos sem estudo de demanda, sem lógica de integração ao SUS e sem articulação em rede. Tudo sem planejamento”, afirmou Dino.
O magistrado também comentou que, após a suspensão e a investigação de emendas no ano passado, hoje é possível rastrear a execução de uma emenda, o autor e a empresa contratada. “Se a empresa recebeu para instalar janelas em um prédio e não o fez, essa informação já está disponível para a sociedade e para os órgãos de controle”, pontuou.
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