Votação da LDO abre novo impasse entre Câmara de Goiânia e Paço Municipal
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, mesmo com o pedido do Paço Municipal para a retirada do projeto, nesta segunda-feira, 29, pode ter aberto uma nova ofensiva do Poder Legislativo contra o Executivo.
Presidida pelo vereador Cabo Senna, a Comissão Mista acatou o relatório do vereador Lucas Vergílio e aprovou o projeto da LDO com 12 emendas apresentadas por parlamentares. A base do prefeito Sandro Mabel votou contra, uma vez que o Executivo já havia enviado à Comissão um pedido para que o projeto fosse retirado da pauta.
No entanto, o Paço Municipal considera que a votação não teve validade, uma vez que não teria havido divulgação do relatório de Lucas Vergílio e nem quórum para a apreciação do projeto.
“Não foi apresentado relatório. Nós não sabemos no que mexeu, no que não mexeu. A votação de hoje é inválida, não deveria ter acontecido daquele jeito”, disse o prefeito Sandro Mabel, que pedirá ao presidente da Câmara, Romário Policarpo, a invalidação da votação de hoje.
“Será feita uma análise técnica e política [do projeto]. Normalmente, quando vai votar um projeto importante desse, o cara apresenta o relatório, chama o secretário de Finanças, discute as emendas e aí parte pra votar. Mas votaram sem ninguém ler o relatório”, disse Mabel.
Vereadores da base do prefeito ouvidos pela reportagem avaliam que, de fato, não houve tempo hábil para análise do relatório, uma vez que a reunião da Comissão Mista teve início às 8h e o documento foi disponibilizado somente às 9h30 e lido por Lucas Vergílio na reunião.
Presidente da Comissão Mista, o Cabo Senna confirmou que o relatório foi lido na comissão e negou que a votação ocorreu sem quórum. “Começamos a reunião com 12 vereadores de forma presencial e on-line. Portanto, tinha quórum sim.”
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Ainda segundo o vereador, a reunião só teria começado após a confirmação de que não havia pedido do Paço para retirar o projeto. O pedido, no entanto, foi entregue no curso da reunião – o que não impediu seu prosseguimento e a consequente votação. “Após a aprovação, o documento chegou mas já tinha concluído. A retirada do projeto é legítima, ainda tem mais duas votações. Tem tempo de muita coisa”, concluiu Cabo Senna.
Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa, minimizou a situação e disse que “hoje existem essas divergências, o que é normal”. Segundo ele, o projeto da LDO voltará para o Executivo para que seja novamente analisado e debatido com os vereadores.
Para 2026, a proposta da LDO estima o total de receitas em R$ 8,94 bilhões; já as despesas estão previstas em R$ 8,89 bilhões. Na projeção de receitas correntes, a Prefeitura prevê arrecadação de R$ 3,9 bilhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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