MPGO pede que Paço detalhe redirecionamento de obras com o empréstimo de R$ 710 milhões
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu que a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), detalhe quais serão as modificações nas obras a serem realizadas com o empréstimo de R$ 710 milhões.
Na portaria, publicada no último sábado, 4, o promotor João Teles de Moura Neto, pede que a Seinfra detalhe a nova destinação dos dos recursos do empréstimo (descrição da obra, justificativa e valores que serão gastos. A secretaria ainda não foi notificada no procedimento.
O órgão instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a tentativa do Paço Municipal para alterar a destinação dos recursos do empréstimo tomado em março de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz.
Em nota, a Seinfra disse que já enviou as informações ao Ministério Público e que a “reorganização do portfólio de investimentos tem o objetivo de garantir que as obras licitadas possuam projetos tecnicamente viáveis e atualizados”. A secretaria pontua ainda que a medida garante que a execução seja dentro do prazo exequível, sem risco de paralisações futuras.
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Recurso redirecionado para novas obras
A proposta de lei visa eliminar a obrigatoriedade de vinculação dos recursos às obras listadas originalmente no texto inicial. Na prática, a proposta abriria margem para que o montante do empréstimo fosse redirecionado para outras finalidades, não previstas inicialmente. O texto também previa a possibilidade de realocar economias obtidas em licitações para novas obras.
De acordo com o Ministério Público, o projeto foi encaminhado sem o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o que motivou a devolução da matéria pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. Após a devolução, a própria PGM informou à Promotoria que requisitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) uma revisão técnica e jurídica do texto, à luz de normas federais como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Detalhes do empréstimo
De acordo com o levantamento do Ministério Público, do total de R$ 710 milhões previstos, R$ 639,7 milhões (90,1%) foram destinados à Seinfra, R$ 20,1 milhões (2,84%) à Secretaria Municipal de Educação e R$ 50 milhões (7,05%) à Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, a Prefeitura teria executado cerca de R$ 121,9 milhões, equivalentes a 19% do valor total destinado à Seinfra.
O documento ressalta ainda que, das 30 obras elencadas no anexo da lei, apenas duas foram concluídas e cinco estão em andamento, enquanto as demais permanecem em fase de análise jurídica ou atualização orçamentária.
Com a instauração do procedimento, o MP-GO determinou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura apresente, de forma detalhada, quais obras serão retiradas do anexo original e como os recursos serão redistribuídos, com as respectivas justificativas.
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