Fundeinfra: Governo de Goiás deve entrar com recurso após liminar do STF, obras permanecem temporariamente suspensas
O governo de Goiás anunciou nesta semana que vai apresentar embargo de declaração e agravo regimental contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente o modelo de contratação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A liminar atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Goinfra, Pedro Sales, afirmou que o governo considera que o ministro cometeu um equívoco de fato ao analisar as premissas que fundamentaram a decisão. “O Ministro entendeu a dinâmica de forma diferente da maneira que ela efetivamente ocorre”, afirmou.
“O embargo tem caráter de esclarecimento. Queremos que o STF revise questões de ordem fática, porque entendemos que as premissas utilizadas não estão adequadas. Estamos confiantes em nossos argumentos”, completou Sales.
Gestão compartilhada e controle das obras
O modelo de gestão compartilhada, segundo Sales, diferencia-se do processo licitatório tradicional porque a execução das obras fica sob a gestão de entidades do Terceiro Setor, com supervisão rigorosa do Estado. “Não estamos saindo de campo, apenas ocupando novos espaços. O setor privado executa, mas o Estado mantém o controle e a fiscalização de toda a operação”, afirmou.
O presidente da Goinfra destacou que o modelo já provou sua eficiência em obras como o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora) e que o interesse de empresas privadas no Fundeinfra confirma a confiabilidade da metodologia.
Ao todo, o Fundeinfra contempla sete obras rodoviárias, das quais quatro já foram iniciadas.
As obras do Fundeinfra estão distribuídas por diversas regiões de Goiás. Já foram concluídas a restauração da GO-080, entre Barro Alto e Goianésia, e a GO-040, até Goiatuba. Atualmente, cerca de 20 trechos estão em execução, incluindo a rodovia de Cruzeiro do Norte a Novo Planalto, a estrada de Cristalina, a restauração da via de Aporé a Itajá, além da GO-210, cuja obra já começou, e da GO-401, em Rio Verde, que liga a cidade a Quirinópolis, com início imediato previsto.
Expectativa com o recurso
Sobre o embargo, Sales afirmou que o governo está otimista: “Acreditamos que poderemos esclarecer os fatos e evitar impactos maiores nos projetos em andamento.”
Com o recurso, o governo busca também clareza sobre a modulação dos contratos já assinados, garantindo que os projetos possam seguir com segurança jurídica e continuidade.
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