Oposição apresenta projeto para anular decreto de Lula que amplia estrutura ligada a Janja
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, tenente-coronel Zucco (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira, 13, um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria uma estrutura oficial no Palácio do Planalto voltada ao apoio da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
De acordo com o parlamentar, o ato presidencial “cria cargos públicos e funções institucionais” para atender à esposa do presidente sem base legal, o que, segundo ele, extrapola os limites constitucionais do poder regulamentar do Executivo. “O decreto de Lula cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República — algo inédito na história republicana”, afirmou Zucco.
O decreto, assinado também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), amplia o organograma da Presidência e formaliza uma equipe de apoio à primeira-dama, que já vinha atuando de forma informal em projetos de caráter social e cultural.
Zucco classificou a medida como “um abuso de poder e um desperdício de recursos públicos”, citando o atual cenário fiscal do país. “O Brasil vive uma crise fiscal, o povo está sufocado com impostos, e Lula responde criando cargos para a esposa. É um deboche com quem trabalha e paga imposto. O Congresso não pode se omitir diante desse absurdo”, criticou.
Segundo o líder da oposição, nenhum outro cônjuge de presidente da República teve estrutura funcional custeada pelo Estado. “Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, completou o deputado.
O projeto de Zucco é amparado no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, que confere ao Congresso Nacional competência exclusiva para sustar atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
O texto pede a imediata suspensão dos efeitos do decreto presidencial e a restauração dos limites constitucionais da administração pública.
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