Câmara recebe projeto para ampliar horário de funcionamento de distribuidoras de bebida em Goiânia
Após a aprovação, em julho, do projeto que restringiu o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia até às 23h59, a Câmara Municipal recebeu uma nova proposta que busca flexibilizar as regras para o setor. A nova matéria prevê que as distribuidoras possam funcionar até às 1h59 da madrugada e, entre 2h e 4h59, apenas na modalidade delivery, sem circulação de público.
Na justificativa, o autor, vereador Igor Franco (MDB), argumenta que a mudança tem como objetivo “adequar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia”. Segundo ele, a ampliação do horário busca atender à realidade empresarial e social da cidade, sem comprometer os avanços obtidos na segurança pública.
De acordo com o parlamentar, a limitação atual provocou impacto direto no faturamento do setor. “Centenas de estabelecimentos reportaram queda expressiva no faturamento, especialmente nos finais de semana. Pequenos empresários do ramo relatam redução de até 40% no volume de vendas e demissões de funcionários”, diz o texto.
Franco reconhece que a nova lei resultou em “importante redução nos índices de criminalidade nas imediações dessas empresas”, mas pondera que é possível conciliar segurança e atividade econômica. “A proposta de ampliação do horário até às 1h59 busca restabelecer o equilíbrio entre segurança, condições mais justas de funcionamento e melhor acesso da população a produtos de forma regular e fiscalizada”, afirma.
Atualmente, as distribuidoras de bebidas podem funcionar presencialmente até às 23h59, com vendas apenas na modalidade delivery entre 0h e 5h. A norma em vigor foi proposta pelo vereador Sargento Novandir (MDB) e construída em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), além das forças de segurança, como a Polícia Militar de Goiás (PMGO) e a Polícia Civil de Goiás (PCGO).
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