Conselheiro da OAB critica atuação de Moraes após operação na Penha: “Fiscal do Brasil”
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Tostes, fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o magistrado solicitar esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a megaoperação policial que resultou em 119 mortes no Complexo de Favelas da Penha, no Rio de Janeiro.
A solicitação de Moraes ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, ação que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades e prioriza a proteção dos direitos humanos. O processo, iniciado em 2020, passou a ser conduzido por Moraes após a aposentadoria do ministro Roberto Barroso, antigo relator.
Tostes reagiu com indignação à atuação de Moraes, acusando-o de extrapolar suas funções constitucionais. “O nosso grande fiscal do Brasil, Alexandre de Moraes, agora assume a ADPF que era conduzida pelo ministro Barroso e já pede explicações para a PGR. Esse Alexandre de Moraes, a vontade dele, sem dúvida nenhuma, era ser o presidente do Brasil. Ele não se contenta em ser apenas um ministro julgador. Ele quer tomar conta de tudo”, afirmou o conselheiro.
Segundo o regimento interno do STF, o relator de uma ação é substituído pelo revisor em caso de aposentadoria, neste caso, Moraes. O ministro solicitou que a PGR se manifeste sobre um pedido de esclarecimentos feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre os desdobramentos da operação.
Tostes também criticou o que considera uma mudança de postura do Judiciário: “Eu sou da época em que o Judiciário era demandado. Hoje em dia não. Hoje em dia ele quer administrar. Quer ser o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, inclusive podendo destituir advogados do processo. Esse é o grande ministro Alexandre de Moraes”, declarou.
A operação na Penha
A ação policial mobilizou cerca de 2.500 agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com o objetivo de desarticular o Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado. Durante o confronto, criminosos ergueram barricadas, lançaram explosivos por drones e abriram fogo contra as forças de segurança.
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