Câmara de Goiânia recebe projeto-piloto para requalificação do Centro
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu um projeto de iniciativa experimental voltado à futura requalificação do Centro da capital. A proposta, denominada Projeto-Piloto Reviva Bandeirantes, pretende servir como modelo para um programa mais amplo de revitalização urbana, com caráter preparatório, permitindo testar políticas e estratégias antes de expandi-las para outras áreas da região central da cidade. O texto foi idealizado pelos vereadores Rodrigo Rizzo (PSDB) e Anselmo Pereira (MDB).
Segundo o documento do projeto, o perímetro delimitado inclui as ruas 3 a 5 e 7 a 8 do Setor Central, englobando aproximadamente seis quadras ao redor da Praça do Bandeirante. A área concentra edificações históricas em estilo Art Déco. De acordo com os idealizadores, a escolha se deu justamente para permitir uma análise prática de soluções urbanísticas e habitacionais em um território representativo do Centro.
“Vamos delimitar uma área, aplicar políticas de incentivos, como redução de impostos municipais, e conversar com o Governo de Goiás sobre os impostos estaduais também”, disse Rizzo ao Jornal Opção. “Se der certo, ampliamos para outras áreas. É como testar produtos agrícolas: planta-se em uma pequena área e aplica-se métodos diferentes para ver qual dá melhor resultado”, acrescentou.
O Projeto-Piloto Reviva Bandeirantes tem como objetivos principais realizar um levantamento técnico e diagnóstico das edificações e espaços públicos, identificar imóveis ociosos ou subutilizados e propor diretrizes de requalificação. Também estão previstos testes de modelos de governança e cooperação técnica entre órgãos municipais, entidades de classe e sociedade civil.
Para viabilizar a reabilitação de edifícios antigos, o chamado “retrofit”, o projeto prevê que não será exigida a construção de novas vagas de garagem ou estacionamento, e poderão ser adotadas soluções alternativas para acessibilidade, ventilação e segurança. No entanto, tais soluções devem estar justificadas por profissional habilitado e aprovadas pelos órgãos municipais.
Segundo o projeto, essas flexibilizações são essenciais, pois as normas urbanísticas atuais, voltadas para novas construções, frequentemente dificultam a recuperação de imóveis históricos. O parlamentar também buscou apoio de profissionais do Insper e consultou outros vereadores para auxiliar na elaboração da proposta.
Caso seja aprovado e sancionado, a execução contará com uma Comissão Técnica Intersetorial, coordenada pelo órgão municipal de planejamento urbano, e composta por representantes da cultura, habitação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), setor produtivo, universidades e sociedade civil. Todos os documentos, estudos e relatórios gerados pelo projeto serão publicados em portal eletrônico.
Rizzo reforça que o projeto não se sobrepõe às ações da administração municipal, mas funciona como um instrumento de articulação entre Legislativo e Executivo. Ele destaca que a Prefeitura de Goiânia também auxiliou com estudos para a proposta, e que manteve diálogo com o prefeito Sandro Mabel (UB) e outros secretários.
“Tenho relação de muito respeito com o Paço e não tenho queixas, o prefeito me recebeu bem, assim como todos os secretários. Vejo vontade real do município em tratar a requalificação do Centro. A proposta permite modernizar sem apagar a história, atualizar fachadas e estruturas originais, e dar novas finalidades. Por exemplo, hotéis podem virar residências e salas comerciais podem se tornar moradia, inclusive social”, afirmou o parlamentar.
Enviado para tramitação na quarta-feira, 29, o texto está atualmente na Diretoria Legislativa. Depois, a matéria será analisada pela Procuradoria da Casa antes de ser encaminhada para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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