“Seja o guardião da praça”: Goiânia lança chamamento para adoção de espaços públicos via o Programa Adote Uma Praça

A Programa Adote Uma Praça da Prefeitura de Goiânia está com inscrições abertas para que cidadãos e empresas se tornem parceiros na conservação, revitalização e manutenção de praças, monumentos, vielas e áreas verdes da cidade. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (SEPLAN), permite a formalização de termos de cooperação de até três anos, renováveis, e busca ampliar a colaboração da sociedade civil na melhoria da paisagem urbana, mobilidade, segurança e acessibilidade.

Criado pela Lei nº 10.346/2019 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 6/2023, o programa exige que os interessados apresentem um requerimento junto à SEPLAN com proposta de obra ou manutenção urbana, documentação técnica (projetos, memoriais, cronograma, ART ou RRT, se for o caso), além de dados pessoais ou jurídicos conforme a natureza do adotante. Após análise técnica e publicação no Diário Oficial do Município, inicia-se a execução das atividades previstas.

Entre os beneficiados que já assumiram a adoção de espaços públicos, destacam-se a revitalização da Alameda Ricardo Paranhos, no Setor Marista — hoje referência em projeto urbano — e a transformação da Viela 36, também no Marista, atualmente em obras para se tornar um ambiente de convivência. O prefeito Sandro Mabel ressaltou que “as parcerias têm garantido resultados duradouros, melhorando o ambiente urbano e a qualidade de vida dos moradores”.

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Objetivos do Programa

• Implantar, conservar e melhorar equipamentos públicos comunitários e outras Áreas Públicas Municipais (APMs).
• Melhorar iluminação, limpeza, segurança, mobiliário urbano e acessibilidade.
• Promover recuperação da paisagem urbana e biodiversidade.
• Expandir o acesso à internet em praças e outros espaços públicos comunitários.

Tipos de áreas que podem ser adotadas

• Praças e demais áreas verdes.
• Monumentos públicos.
• Outras APMs definidas pelo órgão de planejamento municipal.
  (Excluem-se parques urbanos já existentes sob outras normativas.)

Principais exigências e documentos

Para pessoa física:

• Documento de identidade, CPF, comprovante de residência; procuração se aplicável.
• Proposta de conservação/manutenção ou proposta de implantação/intervenção com ART ou RRT.
• Período de vigência solicitado.

Para pessoa jurídica:

• Registro comercial ou ato constitutivo e alterações subsequentes; CNPJ; Alvará de Funcionamento; procuração se aplicável.
• Proposta executiva com projetos, memoriais, cronograma, ART/RRT.
• Proposta de vigência.

Etapas de execução

1. Abertura de processo junto à SEPLAN com documentação completa.
2. Avaliação técnica da proposta.
3. Publicação no Diário Oficial do Município.
4. Assinatura do Termo de Cooperação.
5. Designação de fiscal técnico pela Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável (SUPPUG) para acompanhamento da execução.
6. Possibilidade de revogação unilateral do gesto público caso seja de interesse da administração ou a pedido do adotante.

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