Governo lança ferramenta para jogador excluir acesso e não receber publicidades de sites de apostas

O Ministério da Fazenda lançou uma plataforma de autoexclusão para apostas on-line. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão bloqueie, voluntariamente, o próprio acesso a sites de apostas e deixe de receber publicidade do setor por um período determinado. O serviço estará disponível ao público a partir de 10 de dezembro.

Atualmente, as empresas do setor já são obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão, mas, segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, medida não é suficiente. A nova ferramenta cria um registro único, vinculado ao login gov.br, que será automaticamente validado para todas as casas autorizadas a operar no país.

Segundo o Ministério da Fazenda, a solução integra o pacote de “jogo responsável” previsto pela regulação das apostas. A autoexclusão será feita em alguns passos:

• acesso com o login gov.br nível prata ou ouro;
• escolha do período de bloqueio (um, três, seis ou 12 meses, ou por tempo indeterminado);
• seleção do motivo;
• confirmação eletrônica.

Durante o período escolhido, o cidadão não poderá abrir contas, depositar, apostar ou receber publicidade segmentada de operadoras legais. A medida também complementa uma ferramenta já desenvolvida que impede apostas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acordo com Ministério da Saúde

Dados apresentados pelo governo mostram que os atendimentos por transtorno do jogo no SUS cresceram: foram 2.262 em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 apenas no primeiro semestre de 2025.

Além da ferramenta de autoexclusão será criado o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas; oferta de teleatendimento para pessoas com problemas de jogo, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês (a partir de 2026); capacitação de equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); lançamento de um autoteste de saúde mental, que estará disponível em canais como o WhatsApp ou OuvSUS (136) e o app Meu SUS Digital.

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