Toffoli se descontenta com ação da PF no caso Banco Master e aumenta desgaste entre poderes
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de autorizar uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master, expôs o desgaste do relator do caso com a atuação da Polícia Federal (PF). Na quarta-feira, 14, o magistrado fez críticas à corporação, apontando descumprimento de prazos e falta de empenho no cumprimento de ordens judiciais, o que acirrou o embate entre o Supremo e a PF.
De acordo com Toffoli, as medidas cautelares contra Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, e contra o empresário Nelson Tanure foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 6, autorizadas no dia 7 e deveriam ter sido cumpridas pela PF em até 24 horas a partir da última segunda-feira, 12.
No entanto, a operação só foi deflagrada na manhã de quarta-feira, fora do prazo estipulado. Na decisão de oito páginas, o ministro atribuiu à corporação a responsabilidade por eventual prejuízo à investigação, afirmando que houve “inobservância expressa e deliberada de decisão” e criticando a “falta de empenho” no cumprimento da ordem judicial.
Além disso, Toffoli sugeriu que a Polícia Federal teria feito uma espécie de corpo mole para executar a operação. O ministro também determinou, inicialmente, que todos os materiais apreendidos ficassem “lacrados” e “acautelados” nas dependências do STF até “ulterior determinação”, o que gerou preocupação entre investigadores.
Eles temiam tanto o risco de acessos remotos aos aparelhos quanto a perda de informações sensíveis diante da demora para a realização da perícia técnica.
A controvérsia levou a um novo impasse. Diante do pedido da PGR, Toffoli recuou parcialmente e, no início da noite, decidiu que caberia à Procuradoria-Geral da República guardar e analisar os materiais apreendidos. Antes disso, o ministro deu um prazo de 24 horas para que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, explicasse ao STF a razão do descumprimento do prazo.
Em resposta, Andrei Rodrigues afirmou que o atraso ocorreu por “circunstâncias operacionais”. Segundo o diretor-geral, foi necessário atualizar endereços de alguns alvos da operação e realizar diligências prévias para garantir a efetividade da ação.
Ele também argumentou que o alto poder aquisitivo dos investigados facilita deslocamentos pelo Brasil e pelo exterior, o que exige cuidados adicionais na fase preparatória. Ainda de acordo com Andrei, impedir a PF de analisar imediatamente o material apreendido pode prejudicar o andamento das investigações.
O episódio ampliou uma crise institucional que não é inédita no caso do Banco Master. Além do atrito com a Polícia Federal, Toffoli já havia desagradado o Banco Central (BC) ao convocar, no fim do ano passado, o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino, para uma acareação com Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ambos investigados. A iniciativa gerou insatisfação no presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Em meio a esse cenário, Galípolo visitou o diretor-geral da PF nesta quarta-feira, em um encontro institucional interpretado como gesto de apoio à corporação. A reunião ocorreu enquanto o Banco Central também segue sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Até o momento, contudo, o TCU não acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir acesso pleno aos dados sigilosos da inspeção, como defende o Ministério Público de Contas.
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