MP de Goiás apura aplicações de fundo previdenciário no Banco Master após liquidação da instituição
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito para apurar aplicações feitas por fundos de previdência em títulos do Banco Master, instituição financeira liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central no fim de 2025. A investigação em Goiás ocorre em meio a uma ofensiva nacional de ministérios públicos estaduais que buscam esclarecer possíveis riscos e irregularidades envolvendo recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
No estado, o foco inicial recai sobre investimentos realizados por regime próprio de previdência municipal, incluindo o fundo de Aparecida de Goiânia, que teria aplicado cerca de R$ 40 milhões em títulos emitidos pelo Banco Master. Os promotores querem saber se as decisões de investimento respeitaram critérios legais de segurança, liquidez e diversificação exigidos para recursos previdenciários.
Segundo apuração do MP-GO, os valores foram direcionados principalmente para letras financeiras (LFs), instrumentos de maior risco e que não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com a liquidação do banco, esses ativos passaram a ter liquidez restrita, levantando preocupações sobre eventual prejuízo ao equilíbrio atuarial dos fundos e à capacidade de pagamento futuro de benefícios.
O inquérito busca identificar quem autorizou as aplicações, quais estudos técnicos embasaram as decisões, se houve pareceres contrários ignorados e se gestores públicos ou instituições intermediárias descumpriram normas do Conselho Monetário Nacional e da Secretaria de Previdência. Também estão sendo solicitados contratos, atas de comitês de investimento e relatórios de risco.
A investigação em Goiás ocorre paralelamente a procedimentos semelhantes abertos por ministérios públicos de pelo menos outros cinco estados, após a liquidação do Banco Master revelar uma forte exposição de recursos públicos previdenciários a ativos considerados agressivos. Em alguns estados, os valores aplicados chegam à casa das centenas de milhões de reais.
O caso ganhou ainda mais relevância local porque Goiás trava, no Supremo Tribunal Federal, uma disputa bilionária com a União envolvendo a cobrança do Pasep sobre a Goiás Previdência (Goiasprev). Embora os temas sejam distintos, especialistas ouvidos nos bastidores avaliam que ambos os episódios reforçam o alerta sobre a fragilidade da governança previdenciária e a necessidade de maior controle sobre fluxos financeiros envolvendo fundos públicos.
Procurados, gestores do fundo previdenciário municipal afirmaram, em manifestações preliminares, que as aplicações seguiram as regras vigentes à época e que aguardam acesso completo aos autos para prestar esclarecimentos. O MP-GO informou que o inquérito está em fase inicial e que não há, por ora, imputação de responsabilidade individual.
O avanço das investigações deve definir se houve apenas erro de avaliação de risco ou se há indícios de improbidade administrativa, má gestão ou violação de dever fiduciário na aplicação de recursos que garantem aposentadorias de servidores em Goiás.
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