TRE-GO rejeita embargos de declaração de Amauri Ribeiro por unanimidade
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Amauri Ribeiro. A decisão foi tomada durante sessão realizada na segunda-feira, 26.
O recurso teve como relator o desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus e foi interposto pela defesa do parlamentar contra decisão anterior do próprio tribunal. Ao analisar o pedido, os membros da Corte decidiram conhecer, mas rejeitar os embargos, acompanhando integralmente o voto do relator.
Procurado pela reportagem, o advogado do deputado, Roberto Rodrigues, afirmou que a defesa ainda avalia quais medidas jurídicas serão adotadas após a decisão do Tribunal. Segundo ele, com o entendimento adotado pela Corte, a denúncia foi formalmente recebida e o processo seguirá tramitando no âmbito do TRE-GO.
“A denúncia foi formalmente aceita pelo Tribunal. A partir de agora, o processo passa a ser julgado nessa ação penal no próprio TRE. Nós estamos estudando algumas medidas judiciais e analisando o recurso cabível, inclusive a possibilidade de recorrer ao TSE”, afirmou o advogado.
Já a deputada estadual Bia de Lima (PT), parte envolvida no processo, avaliou a decisão como adequada e alinhada à legislação eleitoral. Para ela, o julgamento reforça a necessidade de proteção às mulheres no ambiente político.
“Foi uma decisão muito ponderada, correta e assertiva, porque vai mostrando com clareza e firmeza uma posição embasada na legislação pertinente de proteção às mulheres em todos os espaços, inclusive na política. Eu só tenho a cumprimentar os desembargadores pela decisão”, afirmou. A parlamentar também destacou o caráter pedagógico do julgamento.
“Espero que essa decisão seja educativa, no sentido de punir os agressores das mulheres na política. Assim como o próprio Tribunal Superior Eleitoral estimula a participação feminina, não faz sentido permitir que mulheres sejam agredidas, atacadas ou silenciadas quando já estão exercendo seus mandatos”, declarou.
Questionada sobre a possibilidade de a defesa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, Bia de Lima disse acreditar na manutenção do entendimento.
“Eu não tenho dúvida de que a decisão no TSE será mantida. Tudo caminha para que haja mais mulheres participando do processo político no Brasil com o devido respeito, não só nas Assembleias, mas nas Câmaras, no Senado, na Câmara Federal e em todos os espaços do Executivo”, completou.
Os embargos de declaração são instrumentos utilizados para questionar eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais, sem alterar, em regra, o mérito do julgamento. Com a rejeição unânime do recurso, permanece válida a decisão anteriormente proferida.
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