Anvisa amplia regras para uso de cannabis medicinal e autoriza novas formas de acesso no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, nesta quarta-feira, 28, uma nova resolução que amplia o acesso a terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A norma flexibiliza critérios de uso, autoriza novas vias de administração e libera a manipulação de produtos com prescrição individual, além de permitir a comercialização do canabidiol em farmácias de manipulação.

Uma das principais mudanças está na ampliação das formas de uso autorizadas. Até então, a regulamentação permitia apenas medicamentos de uso oral e inalatório. Com a nova regra, passam a ser aceitos também produtos para uso bucal, sublingual e dermatológico, com base em evidências científicas analisadas pela Anvisa.

Outra alteração relevante diz respeito ao público autorizado a utilizar medicamentos com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) superior a 0,2%. Antes, esse tipo de produto era restrito a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis ou terminais. A partir da nova resolução, pacientes com doenças debilitantes graves também passam a ter acesso a esse tipo de tratamento.

A resolução também promove ajustes nas regras de divulgação dos produtos. Até então, qualquer forma de publicidade era proibida. Com a mudança, a divulgação passa a ser permitida exclusivamente para profissionais habilitados a prescrever os medicamentos, limitada às informações técnicas constantes na rotulagem e nos folhetos aprovados previamente pela agência reguladora.

A Anvisa revisou ainda a regulamentação das vias de administração. A antiga classificação de “via nasal” foi substituída por “via inalatória”, em alinhamento com o vocabulário técnico adotado pela agência. Além disso, foram incluídas novas possibilidades de uso:

• via dermatológica, considerada de menor risco por reduzir a exposição sistêmica aos canabinoides;
• vias sublingual e bucal, que evitam o metabolismo de primeira passagem pelo fígado e podem aumentar a biodisponibilidade das substâncias.

Manipulação autorizada

Com a nova norma, passa a ser permitida a manipulação de produtos à base de cannabis, desde que haja prescrição individualizada, ampliando o acesso a tratamentos personalizados.

Uso recreativo segue proibido

A Anvisa reforçou que não houve qualquer mudança em relação ao uso recreativo da cannabis, que segue proibido no país. A utilização continua restrita a fins medicinais, dentro das regras sanitárias estabelecidas.

Segundo a agência, as alterações buscam adequar a regulamentação à evolução científica e às demandas do sistema de saúde, mantendo critérios de segurança e controle sobre o uso terapêutico da cannabis.

Leia também

Cannabis medicinal: setor movimenta quase R$ 1 bilhão, ganha respaldo jurídico e avança no SUS

O post Anvisa amplia regras para uso de cannabis medicinal e autoriza novas formas de acesso no Brasil apareceu primeiro em Jornal Opção.