Acordo do MPGO destina R$ 50 mil para castração e bem-estar animal em Aparecida de Goiânia
Um acordo firmado pelo Ministério Público de Goiás com a Votorantim Cimentos garantiu a destinação de R$ 50 mil para ações de castração e bem-estar animal em Aparecida de Goiânia. Os recursos foram direcionados ao Projeto Viva Gato, organização não governamental que atua no cuidado e proteção de animais no município.
O valor foi definido em um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no âmbito de uma ação civil pública proposta pela 9ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, com atuação na área ambiental. A iniciativa partiu de reclamações de moradores do bairro Chácara São Pedro, que relataram emissões atmosféricas, principalmente partículas de pó de cimento, atribuídas às atividades da empresa na região.
Pelo acordo, a Votorantim Cimentos se comprometeu a reverter o montante como forma de compensação coletiva. O recurso permitiu a aquisição de insumos utilizados em cirurgias de castração, como roupas cirúrgicas, microchips, medicamentos veterinários, antiparasitários e exames pré-operatórios.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cerca de 300 animais foram beneficiados com a destinação dos recursos.
Além da compensação financeira, o TAC estabeleceu obrigações ambientais à empresa, incluindo a apresentação de planos de controle e monitoramento das emissões atmosféricas, instalação de filtros e aspersores na unidade industrial e a realização de monitoramentos periódicos da qualidade do ar na região.
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