TSE recebe mais de 1,4 mil propostas para regras das Eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta terça-feira, 3, uma série de audiências públicas para discutir as normas que vão reger as Eleições de 2026. Ao todo, a Corte recebeu 1.423 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais, encaminhadas por cidadãos, entidades e instituições interessadas no processo.
No mês passado, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e abriu prazo para contribuições, encerrado em 30 de janeiro. Parte das propostas foi selecionada para apresentação nas audiências realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro. A consulta pública ocorre a cada ciclo eleitoral e é exigida pela legislação.
Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar todas as regras que irão orientar o pleito.
Na abertura das audiências, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções, Nunes Marques, destacou o alto número de contribuições recebidas. Segundo ele, o volume demonstra o interesse da sociedade no debate sobre as normas eleitorais.
A presidente da Corte, Cármen Lúcia, ressaltou a importância do compromisso ético durante o processo eleitoral. Para a ministra, a desconfiança nas instituições compromete a estabilidade social e a segurança jurídica, exigindo rigor no combate a desvios de conduta.
Entre as sugestões apresentadas pelo relator estão mudanças no calendário eleitoral, nas regras da pré-campanha, na divulgação de pesquisas, no financiamento de campanhas e na responsabilização das plataformas digitais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral.
Um dos pontos centrais é o aumento da responsabilidade das redes sociais, que poderiam ser obrigadas a remover publicações consideradas ofensivas à integridade das eleições mesmo sem decisão judicial. Atualmente, as plataformas só são responsabilizadas em caso de descumprimento de ordens da Justiça.
As normas sobre o uso de inteligência artificial foram mantidas. Em 2024, o TSE já havia estabelecido regras específicas para a propaganda eleitoral, incluindo a proibição de conteúdos manipulados, como deep fakes.
O relator também propôs flexibilizar a atuação de pré-candidatos, permitindo transmissões ao vivo em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem menção direta à candidatura. Outra sugestão prevê maior clareza para isentar críticas à gestão pública atual, inclusive quando houver impulsionamento pago, desde que não estejam vinculadas à disputa eleitoral.
No financiamento, a proposta autoriza os partidos a alterarem os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
As contribuições apresentadas nas audiências públicas serão analisadas pelo plenário do TSE antes da definição final das regras que irão valer nas eleições de 2026.
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