O Governo de Mato Grosso do Sul mantém atualizadas as regras do Projeto Aquisição da Casa Própria, programa que concede subsídios estaduais para ajudar famílias de baixa renda a sair do aluguel e financiar o primeiro imóvel. A regulamentação está prevista na Portaria Normativa nº 187, em vigor desde 2023 e com ajustes mais recentes publicados em fevereiro de 2026, sob gestão da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul. Na prática, o valor do subsídio varia conforme a renda familiar e o tamanho do município, buscando acompanhar a realidade do mercado imobiliário em cada região do Estado. Subsídios por renda e porte do município Nos municípios com mais de 100 mil habitantes — caso de Campo Grande e Dourados — os benefícios podem chegar a R$ 32 mil para famílias com renda mensal entre R$ 1.500 e R$ 2.850. Para quem ganha entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, o subsídio é de R$ 20 mil, e para rendas de R$ 4.700,01 a R$ 7.050, o valor cai para R$ 12 mil. Já nos municípios com menos de 100 mil habitantes — além daqueles impactados por grandes empreendimentos — os valores são diferenciados: R$ 25 mil, R$ 17 mil e R$ 8 mil, respectivamente, para as mesmas faixas de renda. Terrenos públicos têm regra própria A portaria também define critérios específicos para empreendimentos construídos em terrenos públicos doados, ou a serem doados, aos beneficiários. Nesses casos, os subsídios passam a ser fixos: R$ 16 mil para renda de até R$ 2.850, R$ 11 mil para rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700 e R$ 6 mil para famílias com renda de até R$ 7.050. Limites para o valor dos imóveis Além do subsídio, o Estado estabelece um teto para o preço dos imóveis financiados. Na modalidade Apoio à Produção de Habitações, o valor máximo é de R$ 250 mil em Campo Grande, com desconto de R$ 2 mil na entrada. Em cidades acima de 200 mil habitantes, como Dourados, o limite é de R$ 230 mil, também com desconto. Nos municípios menores, o teto é de R$ 210 mil, sem abatimento inicial. Já na Parceria em Programa de Crédito Individual, os valores variam conforme o porte do município e se o imóvel é novo ou usado. Em Campo Grande e cidades com mais de 200 mil habitantes, o limite chega a R$ 180 mil para imóveis usados e R$ 220 mil para novos, com desconto na entrada. Nos municípios menores, os tetos são de R$ 172 mil (usados) e R$ 200 mil (novos). Cidades impactadas por grandes projetos industriais, como Ribas do Rio Pardo e Inocência, seguem parâmetros específicos definidos pela norma. Acúmulo de benefícios Um dos diferenciais do programa é permitir que o subsídio estadual seja acumulado com benefícios federais e municipais, ampliando o poder de compra das famílias. A estratégia, segundo o governo, é tornar o financiamento mais viável e avançar no enfrentamento do déficit habitacional em Mato Grosso do Sul, especialmente entre quem mais precisa.
