Está publicada em edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (13), uma portaria que institui o grupo de trabalho dentro do Ministério da Saúde para formular estratégias voltadas à saúde de trabalhadores em situação de informalidade e precarização. A medida foi assinada pelo ministro Alexandre Padilha e tem prazo inicial de 12 meses para apresentar propostas. O foco será sistematizar ações de formação profissional, atendimento e vigilância em saúde voltadas a quem trabalha sem vínculo formal, como autônomos, ambulantes, diaristas e trabalhadores de aplicativos. Entre as atribuições estão a realização de um diagnóstico sobre como o Sistema Único de Saúde atende esse público hoje, o levantamento de falhas e a elaboração de uma proposta de Estratégia Nacional para ampliar a proteção à saúde desse grupo. O trabalho deverá considerar a atuação do SUS e da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. O grupo será formado por representantes de diferentes secretarias do Ministério da Saúde e por membros da sociedade civil ligados ao Conselho Nacional de Saúde. Também participarão, como convidados permanentes, representantes dos ministérios do Trabalho, da Previdência, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social.
