Publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), decreto do governador Eduardo Riedel (PP) regulamenta a jornada de trabalho dos servidores que atuam em unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde que funcionam 24 horas por dia. A norma estabelece que, em razão do caráter contínuo e ininterrupto dessas atividades, a jornada poderá ser organizada em dois formatos: expediente de 6 horas diárias consecutivas ou escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, modelo já adotado em plantões hospitalares. O decreto determina ainda que os servidores deverão cumprir integralmente a carga horária prevista para seus cargos, podendo ser necessária a complementação de horas quando o regime adotado não alcançar o total exigido. Cabe ao secretário de Estado de Saúde definir, por meio de resolução, quais unidades estarão submetidas ao funcionamento 24 horas, qual modelo de jornada será aplicado em cada caso e como será feito o controle das escalas. A medida vale exclusivamente para unidades de atendimento da saúde estadual que operam de forma ininterrupta. Esses servidores ficam excetuados das regras gerais de jornada previstas em decreto anterior da administração pública estadual. O texto entra em vigor na data da publicação.
