Motoristas e entregadores por aplicativo podem ter novas regras de trabalho no Brasil nos próximos meses. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar à votação, até abril, o projeto que regulamenta a atividade no país. Enquanto o debate avança no Congresso, surge uma pergunta direta para quem vive da atividade: o que realmente precisa mudar no trabalho por aplicativo? Essa é a base da enquete aberta aos leitores e trabalhadores do setor. Entre as opções estão redução das taxas cobradas pelas plataformas, garantia de renda mínima, criação de seguro e previdência ou até a avaliação de que o modelo atual já funciona. A proposta em discussão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que busca estabelecer regras para motoristas e entregadores de plataformas digitais. Segundo Motta, o objetivo é construir um texto que seja politicamente viável e que garanta direitos aos trabalhadores sem elevar os custos para empresas e consumidores. Atualmente, cerca de 2,2 milhões de pessoas trabalham com aplicativos no Brasil. Entre os pontos discutidos no projeto estão garantias consideradas básicas para quem trabalha no setor. A proposta prevê, por exemplo: acesso à previdência social seguro contra acidentes seguro de vida A ideia, segundo Motta, é criar um modelo de legislação que proteja os trabalhadores sem inviabilizar o funcionamento das plataformas. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a criação de uma taxa mínima para entregas ou corridas. De acordo com o relator Augusto Coutinho, a possibilidade de estabelecer um valor mínimo para motoristas acabou sendo retirada do relatório preliminar. Segundo ele, cerca de 25% das corridas hoje têm valor inferior a R$ 8, o que poderia tornar o modelo inviável para as plataformas caso fosse fixado um piso obrigatório. Já o ministro Guilherme Boulos afirmou que o governo poderá apresentar uma emenda durante a votação caso não haja acordo sobre o tema. Ele também criticou o percentual retido pelas empresas. Segundo o ministro, em alguns casos as plataformas chegam a ficar com até metade do valor das corridas.
