Assembleia discute políticas de assistência social na Previdência
Audiência pública debateu quais impactos a os brasileiros sofrerão com a reforma
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Audiência pública debateu quais impactos a os brasileiros sofrerão com a reforma
Em audiência pública, a Assembleia Legislativa debateu, nesta segunda-feira, 6, o impacto das medidas propostas na reforma da Previdência em relação às políticas de assistência social. Participaram advogados, assistentes sociais, comunidade técnica e outros.
A proposição do evento foi da deputada Lêda Borges (PSDB), a pedido do Conselho Estadual de Assistência Social, e teve o intuito de compreender como os brasileiros sentirão a reforma. Conforme a parlamentar, “as pessoas vulneráveis têm necessidade deste benefício, mas elas também necessitam da aposentadoria. Idosos, trabalhadores rurais, e vários outros segmentos da sociedade precisam de assistência social”.
Retrocesso
Para a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social Nilda Lúcia, a reforma é preocupante. Segundo ela, alguns dados relacionados às políticas de Assistência Social merecem maior atenção, pois podem gerar retrocesso. Ela acredita que a Previdência só deveria ser tratada após a reforma Tributária. “Percebemos que com a proposta desta reforma como aí está, somente os trabalhadores é que serão penalizados. E ficam questões sobre o porquê de se não taxar as grandes empresas, e não se fazer um ajuste fiscal”, disse.
Maura Campos Domiciana, conselheira da OAB, que também esteve presente, abordou o tema BPC. Ela explicou que este é um valor pago a pessoas de 65 anos ou mais. “Sem este pagamento muitas pessoas não teriam condições de sobrevivência”, disse ao reforçar que o auxílio do Estado não pode ser mudado. “Com a reforma da Previdência, o Governo busca diminuir a idade da aposentadoria para 60 anos, e consequentemente reduzir o valor do BPC, onde o cidadão receberia um salário mínimo apenas a partir dos 70 anos”, observou.
Inverdades
Já a pró-reitora da UFG, Maísa Miranda da Silva, falou sobre o déficit da Previdência e o rombo na Seguridade Social. Para ela, existe um folclore que envolve o assunto.
“Agora confundem a cabeça das pessoas colocando inverdades sobre o assunto. O que já temos por aí é uma Previdência que vem sendo roubada pela desvinculação dos recursos da União”, declarou ela ao emendar que as medidas são para desresponsabilizar o Estado de suas obrigações. “É um desmonte de tudo aquilo que ao longo dos anos foi construído”.
E de acordo com a membro do Ministério Público do Trabalho de Brasília, Maria Aparecida Gugel, as pessoas com deficiência e pessoas idosas podem estar em risco. Para ela, a reforma traz insegurança para a população e não se sabe qual a eficácia das medidas.
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