Defesa de Lula ingressa com pedido de progressão de pena para regime aberto no STJ

Solicitação foi protocolada na última sexta-feira, 10, pela defesa do petista preso há um ano e um mês em Curitiba (PR)

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Solicitação foi protocolada na sexta-feira, 10, pela defesa do petista preso há um ano e um mês em Curitiba (PR)

              Ex-presidente durante entrevista / Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que reivindica o cumprimento do restante de sua pena em regime aberto. A solicitação foi protocolada na última sexta-feira, 10.

Os advogados do petista clamam pela revisão dos pontos da decisão  proferida pela Quinta Turma do STJ que reduziu a pena do ex-presidente. À época a Corte reduziu a pena – inicialmente de 12 anos e 1 mês – para 8 anos, 10 meses e 20 dias, no entanto, o líder do Partidos dos Trabalhadores (PT) continua cumprindo sua sentença em regime fechado.

Na análise da defesa de Lula, pelo fato dele estar preso há um ano e um mês em Curitiba, a revisão de pena permite que a mesma possa ser convertida para regime semiaberto. O regime em questão  permite ao preso sair durante o dia, contudo,  prevê que o mesmo se recolha em estabelecimento penal durante a noite.

Porém, para a defesa, não há estabelecimento compatível para o cumprimento deste modelo de regime, que considerou a “peculiar” situação do cliente. Ou seja, o ex-presidente, segundo a defesa, deve ter sua pena migrada automaticamente para o regime aberto.

Outro ponto questionado pelos advogados é que, se descontado o tempo que ele já cumpriu sob a pena proferida pela corte, o resultado seria de 7 anos e 9 meses restantes. Desta forma, o período, sendo inferior a oitos anos, permite, por si só, progressão de pena para o semiaberto.

O ex-presidente encontra-se preso há um ano e um mês na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado pela Operação Lava Jato, por meio de sentença, à época decretada pelo então juiz Sérgio Moro, que analisou o envolvimento de Lula com o tríplex de Guarujá (SP).

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