Com edital em andamento, gestão Iris estima gastar R$ 20 milhões com publicidade em 1 ano
Enquanto isso, vereadora teve projeto que propõe limite para gastos da prefeitura com publicidade rejeitado na Câmara
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Enquanto isso, vereadora teve projeto que propõe limite para gastos da prefeitura com publicidade rejeitado na Câmara
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), está com um processo de licitação em andamento, na modalidade concorrência pública, para a contratação de três agências de publicidade e propaganda. De acordo com a prefeitura, as empresas serão responsáveis pela prestação de serviços de publicidade e divulgação dos programas, ações e campanhas institucionais dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Goiânia.
Segundo o edital, os recursos previstos no Orçamento do Município de Goiânia, para a execução dos serviços a serem contratados, nos primeiros doze meses, estão estimados em R$ 20 milhões, sendo que cada agência executará, o correspondente a no mínimo de 20% e no máximo de 50% do valor total estimado, “de acordo com as necessidades do Paço Municipal”.
Essa quantia foi apontada como fora da realidade e questionada pela vereadora Tatiana Lemos, que apresentou um projeto na Câmara Municipal de Goiânia, visando regulamentar e também limitar os gastos com publicidade pelo poder público municipal.
Segundo relato da parlamentar, a prefeitura de Goiânia já chegou a gastar R$ 30 milhões em um ano, sendo que muitas das propagandas veiculadas não apresentavam caráter educativo e/ou informativo, tendo sido formuladas com o intuito de “vender” uma situação que não condiz com a realidade do município. “Sabemos que muitas vezes os entes públicos utilizam-se dessas propagandas institucionais para fazerem propagandas pessoais, principalmente em vésperas de eleições”, disse a vereadora.
Tatiana mostrou-se surpresa com a rejeição maciça do projeto, já que a maioria de seus pares sequer chegou a cogitar o debate da matéria. Ela lembra ainda que, em outros anos, algumas tentativas de regulamentação da publicidade feita pela prefeitura também foram rejeitadas pela Casa.
Na justificativa de seu projeto de lei, a vereadora afirma que o substancial aumento dos gastos públicos com propagandas decorre da volúpia dos governantes em realizar promoção pessoal utilizando, de forma indevida, o artifício das propagandas institucionais de governo. “A situação da cidade de Goiânia retrata categoricamente este tipo de distorção que vem sendo realizada”, argumentou.
O que diz a Constituição
A parlamentar frisa que reconhece que as propagandas institucionais cumprem missão social importante na sociedade, entretanto, defende que seu uso precisa ser moderado em estrita observância ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
“Não falamos que as campanhas institucionais não devam existir, mas tentamos propor um limite para evitar gastos exagerados por parte da prefeitura. O povo está pagando por propagandas muitas vezes enganosas, que vendem uma saúde, uma educação, que não é a realidade desta cidade”, conclui Lemos.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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