Audiência pública discute uso medicinal da cannabis

Projeto de lei que prevê instauração da Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos a base da planta está em tramitação na Assembleia

Por iniciativa do deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) irá sediar uma audiência pública, na próxima quarta-feira, 29, às 9h30, para debater o uso da cannabis para fins medicinais. O encontro ocorrerá no auditório Solon Amaral da Casa e contará com a participação de membros da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Goiás (AMA-GO), da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (AGAPE) e da Associação Nacional dos Usuários de Canabidiol  (ANUC).

A audiência ganha ainda mais relevância tendo em vista a tramitação do projeto de lei n° 0413/19 na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a instauração da Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolados.

“O objetivo do projeto de lei é adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referencias internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel. Atualmente as políticas sobre o uso da cannabis medicinal estão defasadas. Em 2016, a ANVISA autorizou a prescrição de remédios com canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC), mas não foram criadas políticas públicas para auxiliar e facilitar o acesso a esses remédios. Hoje, os pacientes precisam importar tais medicamentos com alto custo e sem nenhum tipo de auxílio do Estado”, ressalta  Sorgatto, autor da proposta.

O projeto de lei cria ainda mecanismos que democratizam esse acesso, exigindo do Poder Público o fornecimento gratuito para pacientes. Também incentiva a criação e regulamentação do cultivo associativo, a produção nacional do medicamento e a participação público-privada que é amparada pela Constituição.

A presidente da AMA Goiás, Cássia Gouveia, ressalta que a intenção “é que o tema seja discutido de forma aberta, sem preconceitos. Várias patologias não têm cura, mas saber que a cannabis pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pacientes é uma grande conquista, e este é nosso objetivo”, completa.

Existem inúmeras variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias do CBD e THC. Ela é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, autismo, Alzheimer, epilepsia, câncer, dor crônica, esclerose múltipla, entre outras patologias.

O médico João Normanha, por sua vez, reforça que atualmente existem mais de 30 mil publicações médicas a respeito da cannabis medicinal e os estudos vêm demonstrando a “eficácia das medicações de espectro total em diversas patologias, não somente tratando os sintomas, mas mudando o curso dessas doenças. Várias dessas pesquisas indicam quão seguro é seu uso devido, indicado e acompanhado por médicos especialistas.”

O prédio da Assembleia Legislativa está localizado no Palácio Alfredo Nasser, na Alameda dos Buritis, 231, do Setor Oeste. A organização da audiência pública reforça que o evento será  aberto e gratuito para toda a população.

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